Motoristas de táxi lotação pedem regulamentação em vigília na CMA

O objetivo do ato é pedir a aprovação do projeto de emenda à Lei Orgânica, que regulamenta a atividade do transporte complementar urbano na capital

Motoristas que fazem táxi lotação na Zona Sul de Aracaju estão em vigília em frente à Câmara de Vereadores para pressionar a aprovação do projeto de Emenda à Lei Orgânica que trata sobre a regulamentação do transporte complementar urbano da capital. O assunto, que foi aprovado em primeira discussão em outubro, será votado nesta quinta-feira (30) em regime de urgência.

O trânsito está bloqueado na Rua Itabaiana, em frente à casa parlamentar, e sendo desviado pela Rua Lagarto e pela Avenida Pedro Calazans.

Atualmente, existem quatro cooperativas com cerca de 200 motoristas, algumas com 30 anos de atuação. Segundo a representante de uma delas, Maria da Conceição, os trabalhadores continuam recebendo multas da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Aracaju (SMTT) durante a atuação, que ainda é considerada clandestina.

“Precisamos trabalhar em paz. E se tiver impostos pra gente pagar, vamos pagar, não queremos ser isentos de nada. Pelo contrário, estamos na luta para legalizar. A população está sempre nos apoiando”, disse.
Em audiências públicas, os vereadores ouviram representantes de setores envolvidos na mobilidade urbana, como motoristas de táxis, táxis lotação e rodoviários do transporte coletivo.

Entenda a proposta
A emenda, de autoria do Pastor Diego (PP), altera o Inciso XII do Artigo 234 da Lei Orgânica, estabelecendo que o município tem competência para conceder, permitir ou autorizar, além dos serviços transportes coletivos, escolares, táxis e fretamento, os serviços de transporte complementar urbano. Nessa modalidade estão inclusos o transporte por aplicativos, mototáxis e os chamados táxis lotação.

A ideia, segundo a proposta, é criar as condições para que o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, decida se regulariza ou não a situação dos profissionais. O gestor ainda não se pronunciou sobre o assunto.

Fonte: G1/SE
Foto: Andrea Lima

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