O deputado estadual Georgeo Passos está preocupado com a possibilidade de privatização da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso). Durante o pequeno expediente da sessão plenária desta terça-feira (12), o parlamentar chamou a atenção para o decreto nº 521/2023, publicado no Diário Oficial do mesmo dia.
No decreto, o Governo autoriza o procurador-geral do estado, Carlos Pinna Júnior, e o procurador Eduardo José Cabral de Melo a realizar os atos necessários para uma audiência. O tema será o anteprojeto de lei complementar que visa reorganizar as microrregiões de saneamento básico de Sergipe.
Segundo Georgeo, essa é mais uma etapa para a venda da companhia. “Estão claramente dando mais um passo rumo à venda da Deso. Primeiro, com aqueles estudos do BNDES e também as tratativas estão ocorrendo nos bastidores. Agora, vão dar mais um passo”, garantiu.
“Sergipe tem mais de uma microrregião de saneamento. E todos nós sabemos que, para realizar a privatização, o Governo precisa unificar as microrregiões em um bloco único. E essa é a proposta que o Governo quer discutir nesta audiência”, completou o deputado.
Conforme a legislação, o Poder Executivo precisa realizar a audiência pública antes de enviar o anteprojeto de lei para a Assembleia Legislativa. A previsão é que o debate aconteça na segunda-feira, dia 18, uma vez que a matéria está prevista para ser votada até o dia 21 deste mês.
Georgeo espera que, pelo menos, a audiência abra espaço para ouvir a opinião de todos de maneira democrática. “Observaremos se essa audiência será amplamente divulgada e, principalmente, se permitirá que todos participem. Buscaremos informações sobre como será conduzida essa audiência”, finalizou Georgeo.
Por Assessoria Parlamentar
Foto: Joel Luiz/Alese
