O magistério público de Sergipe inicia o ano de 2024 com uma boa notícia. Após uma negociação histórica, foi aprovado na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), na sessão iniciada na sexta-feira, 22, e encerrada na madrugada deste sábado, 23, o Projeto de Lei 568/2023, enviado pelo Governo do Estado, que inicia a retomada da carreira do magistério e institui o abono temporário dos professores para o biênio 2024/2025. O projeto atende aos anseios da categoria, que solicitava a permanência do abono e a retomada dos ganhos reais de imediato há mais de 16 anos. São mais de R$ 240 milhões investidos na retomada em 2024 e 2025, investimento que vai de 6% a 26% para ativos e de 10% a 30% para inativos.
A reestruturação da carreira aprovada acontecerá em dois momentos. A partir de 1º de janeiro de 2024, o professor em início de carreira terá uma remuneração de R$ 5.494,98, ou seja, um salário base de R$ 4.762,41 mais o abono de R$ 732,57. De acordo com a tabela de níveis e letras, a remuneração do professor no final da carreira poderá chegar a R$ 7.549,50, contando com um salário base de R$ 6.816,93 mais o abono de R$ 732,57 para professores com um único vínculo.
O abono temporário será pago em 12 parcelas fixas de R$ 732,57, de janeiro a dezembro de 2024. A partir de janeiro de 2025, as 12 parcelas fixas passam a ser de R$ 632,57, já que R$ 100 serão incorporados ao salário base. O abono temporário se refere à distribuição de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), inserido no contexto da otimização dos gastos públicos e para que nenhum profissional do magistério tenha perdas.
A permanência do abono é fruto dos trabalhos da Comissão Mista criada pelo Governo de Sergipe, contando com a presença de integrantes das Secretarias de Estado da Educação e da Cultura (Seduc), da Administração (Sead) e da Fazenda (Sefaz), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Assembleia Legislativa e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Oficial de Ensino de Sergipe (Sintese).
Farão jus ao abono os integrantes do quadro do magistério lotados nas unidades de ensino da rede pública estadual e nas Diretorias de Educação, professores contratados em caráter temporário de excepcional interesse público. A Seduc calcula que cerca de 9.800 integrantes serão beneficiados com o abono.
O secretário de Estado da Educação, Zezinho Sobral, ressalta a importância da aprovação desse Projeto de Lei. “Trata-se de uma iniciativa de grande relevância para a reestruturação da carreira dos professores, construída com muito diálogo com a categoria e participação dos diversos órgãos de governo, respeitando os limites da administração pública e para que nenhum professor tenha perdas, mas, sim, gradativamente, ganhos reais”, avalia o secretário Zezinho Sobral.
Na avaliação do líder da bancada do Governo na Assembleia, deputado estadual Cristiano Cavalcante, a aprovação desse projeto é uma conquista histórica. “Esta é uma pauta antiga da categoria, que perdeu a progressão da carreira há mais de dez anos, e que passará a se tornar uma realidade já em 2024, fruto do diálogo entre o Governo do Estado e o sindicato. E esse diálogo será continuado, com a certeza de novos avanços para o futuro. Sem dúvidas, uma conquista que entrará para a história do magistério sergipano”, afirmou.
Com a nova remuneração e o avanço na retomada da carreira, o investimento custará aos cofres públicos um montante de R$ 59.826.019,29 no exercício financeiro de 2024, em comparação com a folha atual. Em 2025, a remuneração do magistério acrescerá em mais R$ 32.074.391,01 aos cofres públicos, em comparação à folha projetada de 2024.
Fonte: Agência Sergipe de Notícias
Foto: Gabriel Jesus
