Em um importante avanço para a valorização dos profissionais da segurança pública em Sergipe, o governador Fábio Mitidieri sancionou nesta quarta-feira, 17, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 26/2023. A legislação trata da aplicação da Progressão por Tempo de Serviço (PTS) na Polícia Militar e da atualização do subsídio dos militares do Batalhão Especial de Segurança Patrimonial (Besp), juntamente com o auxílio invalidez.
Aprovadas em sessão realizada em 22 de dezembro de 2023 pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), as leis visam corrigir distorções históricas e bloqueios nas promoções, especialmente na correção da Lei Complementar nº 277/2016, que deixou de contemplar oficiais do penúltimo posto e subtenentes da PM e do CBMSE. “Esse estado é de gente trabalhadora e merece uma polícia cada vez mais valorizada. Esse compromisso, temos com vocês. Hoje, assinamos projetos que garantem tranquilidade aos militares e a suas famílias. Avançamos na legislação que contempla a progressão por tempo de trabalho, a correção no valor repassado quando convocamos os militares que estão no Batalhão Especial de Segurança Patrimonial na reserva e o auxílio por invalidez. Essa era uma luta desde 2016 e agora resolvemos graças ao equilíbrio do estado. Já começamos a pagar em janeiro e será feito de forma gradativa em dois anos”, explicou.
Com a sanção, quase mil militares serão beneficiados. Segundo o Projeto de Lei aprovado na Alese, o impacto financeiro da propositura será diluído ao longo de dois anos, limitando a progressão a 25% do efetivo previsto em cada posto e graduação, realizada em duas datas a cada ano.“Somos um governo que valoriza a sua segurança pública e seu povo”, disse o governador. Uma alteração significativa foi a mudança de uma dessas datas de 25 de agosto para 25 de outubro, separando as progressões em intervalos de seis meses. Essa medida foi discutida em colaboração entre a Polícia Militar, o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (Sergipe Previdência), Secretaria de Estado do Governo (Segov) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE), destacando a importância da cooperação institucional.
O secretário em exercício da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/SE), coronel Andrade, destacou o compromisso do governador Fábio, que tem realizado aquilo que havia prometido às instituições Polícia Militar e Corpo de Bombeiros desde sua campanha. Andrade também reforçou que as instituições militares têm cumprido o seu papel da melhor forma, evidenciado através dos números, que mostram que Sergipe figura numa posição de redução da criminalidade. Segundo ele, a instituição seguirá se empenhando para que isso permaneça e continue melhorando.
“Hoje as instituições ganham com essas duas legislações que foram apresentadas aqui, tanto a melhoria para o pessoal, que são reconvocados da reserva para ativa para prestar algum serviço, quanto para destravar o fluxo da carreira de algum pessoal que estava aguardando promoção por muito tempo. Ganha o Governo do Estado, ganha a Polícia Militar e a gente vê que o governador Fábio cumpriu com a palavra que prometera às instituições ainda durante sua campanha”.
Fonte: Agência Sergipe de Notícias
