O Ministério Público do Rio de Janeiro pediu à justiça que André Moura seja afastado do cargo de secretário do Rio de Janeiro. O pedido ainda vai ser analisado.
André Moura foi condenado por desvio e apropriação de recursos no município de Pirambu, em Sergipe, cidade em que ele foi eleito prefeito até 2004. Ele também foi condenado por associação criminosa
A pena dele foi definida em setembro de 2021 pelo STF: 8 anos e três meses de prisão. E proibição de exercer função pública por 5 anos, já que a condenação é por crime contra a administração pública.
Constituição Estadual do Rio
A Constituição Estadual diz que ‘é vedada a nomeação de pessoas que se enquadram nas condições de ilegibilidade nos termos da legislação federal para os cargos de secretários”.
A lei federal a que se refere a lei estadual diz que são inelegíveis os condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado por crime contra administração pública, entre outros. Esse é o caso que André Moura, condenado pelo plenário do STF por crime contra a administração pública.
Fonte: G1
Foto: Luis Marcelo/Câmara dos Deputados
