Na manhã desta terça-feira, 16, a Câmara Municipal de Riachuelo foi palco de uma votação histórica. Os vereadores aprovaram por unanimidade dos presentes o Projeto de Lei nº887/2024, que institui a criação da Guarda Municipal de Riachuelo e estabelece seu plano de carreira. A sessão contou com a presença da população, que acompanhou atentamente os debates sobre esta importante iniciativa para a segurança e bem-estar da comunidade.
O PL 887/2024 delineia os princípios fundamentais que regerão a atuação da Guarda Municipal, destacando a proteção dos direitos humanos, o fomento à cidadania, a preservação da vida e a promoção da evolução social da comunidade como pilares essenciais. Com isso, a criação da Guarda Municipal representa um marco na busca por uma cidade mais segura e justa para todos os riachuelenses.
Um dos aspectos centrais do projeto é a definição de uma estrutura organizacional clara e eficiente para a Guarda Municipal. Conforme estabelecido, a corporação terá sede exclusiva na Zona Urbana e será identificada por brasão e nome próprios. Além disso, a composição dos cargos em comissão ou funções gratificadas foi detalhada, contemplando o comandante da Guarda Municipal, o coordenador operacional e o coordenador administrativo.
Entre as diversas vantagens previstas para os membros da Guarda Municipal, destaca-se a garantia de gratificação por periculosidade, reconhecendo os riscos inerentes à atividade de segurança pública. Também serão concedidas gratificações por trabalho noturno e auxílio uniforme, reconhecendo o esforço e dedicação dos integrantes da corporação.
A expectativa é que, com a implantação efetiva da Guarda Municipal, Riachuelo possa alcançar patamares ainda mais elevados de qualidade de vida e tranquilidade para seus moradores. A aprovação unânime deste projeto reflete o compromisso dos vereadores e da comunidade em trabalhar em prol do bem comum e do progresso de nossa cidade.
Texto e foto: ASCOM/CMR
