A Lei Estadual nº 8.930, aprovada em 2021, instituiu em Sergipe a emissão da Carteira Nacional de Habilitação Social (CNH Social). O projeto foi lançado em 2022 com a previsão de emitir, somente no primeiro ano, um total de 600 habilitações para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Porém, os números estão bastante aquém daquilo que foi prometido.
Segundo informações do Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran/SE), até o momento, apenas 72 CNHs foram expedidas através do programa. Os dados foram fornecidos através de ofício ao deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania). O parlamentar estranhou que um número tão baixo de pessoas tenham sido contempladas pela ação após quase 2 anos de projeto.
“Isso precisa ser verificado. Se somarmos, de um montante de 600 pessoas que poderiam ser beneficiadas em 2022, outras 600 em 2023 e mais 600 em 2024, teríamos quase duas mil CNHs Sociais expedidas. Como podem haver apenas 72 em três anos? Qual a justificativa para um número tão baixo de pessoas contempladas?” questionou o deputado.
“Nós sabemos hoje o quanto é caro para um jovem, para um pai ou mãe de família, conseguir tirar esse documento. Afinal, o custo hoje é alto, sendo necessário um gasto entre R$ 2 mil a R$ 3 mil. Ainda mais para as pessoas mais carentes. É por isso que esse programa é importante e lamentamos que, após três anos, ele tenha beneficiado tão poucas pessoas”, completou.
No ofício enviado ao parlamentar, o Detran coloca como justificativa para um número tão baixo “a intrincada natureza do processo de obtenção de habilitação, o qual, por sua natureza, é complexo e demorado”. Porém, para Georgeo, falta um esforço maior da própria instituição e do Poder Executivo para fazer com que a CNH Social alcance suas metas e objetivos.
“O Governo tem o dinheiro, mas na execução desse projeto, infelizmente, não está conseguindo atingir os objetivos prometidos. Pedimos que o Governo do Estado e o próprio Detran corrijam os entraves existentes, pois as pessoas estão precisando. Para muitos, essa é uma oportunidade única de tirar a Carteira de Habilitação”, finalizou Georgeo.
Por Assessoria Parlamentar
