O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) acatou nesta terça-feira, 21, o pedido liminar apresentado pelo Governo do Estado, por intermédio da Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE), para suspender a paralisação anunciada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (Sintese), prevista para os próximos dias 22, 23 e 24. Apesar da decisão judicial, o Sintese anunciou, por meio das redes sociais, que vai manter a paralisação.
A liminar concedida acolheu os argumentos do executivo estadual, que alegou os prejuízos acarretados pela paralisação e o fato que o Estado vem mantendo diálogos contínuos com a categoria acerca das demandas pleiteadas. Na decisão, o TJSE destacou que o sindicato não propôs, junto ao governo, o número mínimo de servidores que deveriam permanecer em atividade para que não houvesse prejuízo total às aulas, conforme previsto na legislação.
Outro ponto citado para a suspensão da greve diz respeito à continuidade das negociações entre o Governo do Estado e os professores. A decisão reafirma que as tratativas continuam em curso e que a greve, nesse contexto, é caracterizada como desproporcional, visto que um avanço para as pautas em discussão também demanda tempo.
“O Estado de Sergipe entende que essa decisão reforça a necessidade de preservarmos o direito fundamental à educação, na medida em que seguem as negociações com o Sintese. O Estado continua aberto ao diálogo e com o compromisso de buscar, de forma colaborativa, soluções que contemplem as demandas dos professores, mas sem deixar de proteger e assegurar o acesso à educação”, reitera o procurador-geral do Estado, Carlos Pinna Júnior.
Paralisação
A paralisação foi anunciada no dia 16 de maio após uma assembleia da categoria. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe (Sintese), há um cenário desvalorização da categoria, que envolve a perda de direitos dos profissionais, as condições precárias nas escolas e a negação por parte do Governo do Estado a atender as reivindicações do magistério.
Ainda segundo o Sintese, os professores querem o descongelamento das gratificações – como a GATI (Gratificação de Tempo Integral), o Triênio e as fixas reajustáveis; a garantia na recuperação salarial dos professores; as melhorias nas condições de trabalho e nas estruturas das escolas; retorno de auxílios e a convocação do concurso público para a rede.
Por outro lado, a Seduc alega que há um diálogo frequente entre o governo estadual e o Sintese, que tornou possível a reestruturação da carreira dos professores, proporcionando ganhos reais e imediatos aos profissionais. A pasta também disse que, de 2023 para cá, foram entregues 43 obras para a Educação, com escolas novas e reformadas.
Com informações da ASN e do Sintese
Foto: Maria Odília
