Na semana passada, o Governo de Sergipe conseguiu uma vitória na Justiça que influi nas finanças. O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar determinando a suspensão do pagamento da dívida do Estado com a União como forma de compensar as perdas de arrecadação com o ICMS decorrentes da redução de alíquotas dos combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo previstos na Lei Complementar nº 194/2022.
Para o deputado estadual Georgeo Passos, Cidadania, essa decisão é boa para Sergipe e traz a possibilidade de que o Governo diminua a alíquota no Estado. Segundo o parlamentar, a medida é fundamental para impulsionar a economia do Estado e ajudar a população. “Sergipe tem uma das alíquotas de ICMS mais altas do país. Isso afasta investimentos e prejudica o setor produtivo. Precisamos mudar essa realidade para garantir o crescimento econômico e a geração de empregos”, afirmou.
No final do ano passado, no apagar da gestão Belivaldo Chagas, o Governo aprovou um projeto de lei aumentando a alíquota no Estado de 18% para 22%. O parlamentar destacou que Sergipe teve um dos maiores aumentos nesse tributo entre os Estados e que isso traz prejuízos para os sergipanos. Por isso, com a decisão do STF, o Poder Executivo pode facilmente reverter essa majoração antes que ela passe a valer. “Ainda há prazo, basta que o Governador envie um novo projeto para a Assembleia”, explicou.
“A redução da alíquota do ICMS é uma medida urgente e necessária. Vou me empenhar e continuar cobrando, esperando o apoio dos colegas deputados sobre esse tema. Que o governador Mitidieri se sensibilize e decida pela redução, pois todos estão cansados de pagar tantos tributos. Além do mais, isso resultará em um aumento de arrecadação a longo prazo. Com mais investimentos e mais empregos, a economia cresce e, consequentemente, o Estado vai arrecadar mais”, finalizou Georgeo.
Por Assessoria Parlamentar
Foto: Jadilson Simões/Agência Alese
