Em decisão liminar emitida pelo juiz Thiago Dias Peixoto, da 12ª Vara Cível de Aracaju, nesta segunda-feira (02), o concurso público da Polícia Militar de Sergipe (PM-SE), destinado aos cargos de Soldado e Oficial, foi suspenso.
A medida foi adotada após o Ministério Público ajuizar uma Ação Civil Pública, pleiteando a suspensão dos editais, sob a alegação de que não foi cumprida a reserva mínima de 5% das vagas destinadas a pessoas com deficiência (PcD).
Na decisão, o juiz determinou a republicação dos editais nº 03/2024 (Soldado PM 3ª Classe – Combatente) e nº 04/2024 (Oficial PM – Combatente) no prazo máximo de 10 dias, com as adequações necessárias. Após a republicação, os interessados terão novo prazo de inscrição, com ampla divulgação nos mesmos moldes da convocação original.
A Justiça ainda ressalvou que medidas coercitivas, como multas, poderão ser aplicadas caso haja descumprimento da ordem judicial.
