Senador Alessandro destaca avanços para os municípios no Encontro de Prefeitos em Brasília

A iniciativa busca estimular a implementação de políticas públicas inovadoras, inclusivas e sustentáveis

O senador Alessandro Vieira (MDB/SE) esteve presente na abertura do Encontro de Novos Prefeitas e Prefeitos, uma iniciativa da Presidência da República, com o apoio da Associação Brasileira de Municípios (ABM), da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

Com o tema “A cidade que queremos está em nossas mãos”, o evento, que ocorre entre os dias 11 e 13 de fevereiro em Brasília, tem como objetivo fortalecer o diálogo federativo e incentivar a cooperação entre os municípios e o Governo Federal. A iniciativa busca estimular a implementação de políticas públicas inovadoras, inclusivas e sustentáveis. 

Durante os três dias de encontro, prefeitos e prefeitas, vices, vereadores e vereadoras, secretários e secretárias, além de técnicos(as) e gestores(as), terão a oportunidade de ampliar parcerias e investimentos federais nos municípios, além de se capacitarem em programas e ações para captação de recursos.

O senador Alessandro Vieira, presente no evento, comemorou o anúncio de que a Câmara dos Deputados dará andamento à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023. Essa PEC, que já havia sido aprovada no Senado em agosto de 2024, com uma emenda proposta por Alessandro, estabelece medidas para aliviar as contas dos municípios, incluindo um novo prazo de parcelamento especial de débitos municipais com a Previdência e a definição de limites para o pagamento de precatórios.

“Essa PEC representa uma grande vitória para os municípios brasileiros, pois visa aliviar a crescente dívida previdenciária que asfixia as finanças locais. O principal objetivo é liberar mais recursos para que os prefeitos possam investir em serviços essenciais para a população”, afirmou o senador, destacando o caráter essencial da medida para a saúde fiscal dos municípios.

Além disso, Vieira reforçou a importância da colaboração entre os entes federativos: “Somente com a união entre Governo Federal e municípios conseguiremos promover as mudanças que as nossas cidades precisam, tornando-as mais inclusivas e sustentáveis para todos”.

Por Laisa Bomfim/Assessoria Parlamentar

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