O vereador Fábio Meireles (PDT) protocolou requerimento na Câmara Municipal de Aracaju para criação de Projeto de Lei, instituindo o “Dia Municipal da Mulher” no calendário oficial do município, mesmo dia em que se comemora o Dia Nacional da Mulher – 30 de abril.
O projeto também evidencia a necessidade de que sejam efetivadas políticas públicas, além de trazer à lembrança sobre as dificuldades do que já foi conquistado até o momento, inclusive com eleição da primeira mulher prefeita da capital, bem como à criação da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, pela prefeita Emília Correia.
No Projeto de Lei fica instituído o Dia Municipal da Mulher, a ser comemorado anualmente no dia 30 de abril. “O “Dia Municipal da Mulher” passará a integrar o calendário oficial de datas comemorativas em Aracaju. A data tem por objetivo promover ações de valorização, reconhecimento e defesa dos direitos das mulheres, bem como resgatar a memória de figuras históricas femininas”, explica.
O parlamentar destaca que no dia mencionado poderão ser realizadas, em parceria com instituições públicas e privadas, atividades educativas, culturais e sociais voltadas à reflexão sobre o papel da mulher na sociedade, promoção da igualdade de gênero e combate à violência contra a mulher.
Justificativa do projeto – Origem do Dia Nacional da Mulher
No início do século XX, uma brasileira que estudou na Europa, Jerônima Mesquita, ao retornar ao Brasil, trouxe consigo a coragem de enfrentar as situações contrárias às mulheres. Uniu-se a um grupo de senhoras combativas e tornou-se feminista, assistencialista e sufragista. Lutou por inúmeras causas. Era mineira de Leopoldina, nascida em 30 de abril de 1880. Faleceu na cidade do Rio de Janeiro, onde morava, em 1972.
Em homenagem à sua data natalícia, um grupo de MULHERES trabalhou para que se tornasse o Dia Nacional da Mulher. Isso ocorreu pela lei nº 6.791/80, sancionada pelo Presidente João Figueiredo. A comemoração do Dia Internacional da Mulher tem sido importante para a divulgação das questões de gênero e sensibilização de políticos para a situação da mulher no Brasil.
A preocupação maior é quanto à violência contra a mulher, inclusive a doméstica. O Dia Nacional da Mulher, 30 de abril, foi mais uma ocasião para continuar a investigação sobre a condição feminina no Brasil e a busca incessante de soluções, e agora, com a inclusão do Dia Municipal da Mulher no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade de Aracaju.
Foram vencidos tabus e obstáculos, a ocupação dos espaços foi iniciada. Graças à coragem de muitas, as mulheres conquistaram o direito ao voto, a chefia dos lares, colocação profissional, independência financeira e liberdade sexual. Apesar de válidas, essas aberturas ainda são uma gota num oceano de injustiças e preconceitos.
A história de lutas e conquistas de tantas mulheres, muitas delas mártires de seu ideal, no decorrer de quase dois séculos, leva a humanidade a iniciar um novo milênio diante da constatação de que ela buscou e conquistou seu lugar. Mais que isso, assegurou seu direito à cidadania, legitimando seu papel enquanto agente transformador.
Por Assessoria do Parlamentar
Foto: China Tom
