Nesse domingo (25), a prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, foi denunciada ao Ministério Público de Sergipe pelas divulgações feitas em suas redes sociais dos chamados “mimos”, presentes enviados de empresas do comércio local.
A denúncia foi feita pelo comunicador Carlito Neto, com o intuito de apurar possíveis crimes de responsabilidade administrativa e peculato.
Para exemplificar a denúncia, foi anexado ao pedido um conteúdo compartilhado pela gestora, divulgando uma marca de roupas após receber presentes da loja. Outros comércios locais também já foram divulgados por Emília em suas redes sociais.
Na denúncia, é citado como báse jurídica o artigo 312 do Código Penal e a Lei nº 8.429/1992, que trata de improbidade administrativa.
Na lei nº 8.429/1992, o ato de receber e divulgar bens de valor é entendido como vantagem patrimonial indevida vinculada ao cargo público.
Já o artigo 312 do Código Penal interpreta esta ação como crime de peculato, que consiste na apropriação ou desvio por funcionário público de dinheiro, valor ou bem móvel público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, para proveito próprio ou de terceiros.
O Ministério Público de Sergipe explicou que a denúncia ainda não foi oficializada, já que ainda deve ser despachada para a Promotoria de Justiça.
Fonte: A8SE
