Foi protocolado no último dia do mês de março um Projeto de Lei que prevê o pagamento de Auxílio Moradia para mulheres vítimas de violência doméstica em Sergipe. A intenção é dar condições e garantia de um lar seguro e digno para quem se encontra em situação de violência doméstica e familiar. A autoria do PL é do deputado estadual Neto Batalha do Progressistas.
Segundo o parlamentar, esse tipo de violência é um problema social grave e persistente no Brasil e em todo o mundo. De acordo com dados do Instituto Maria da Penha, a cada dois segundos uma mulher é vítima de violência física ou verbal no Brasil.
“Muitas mulheres, em situação de vulnerabilidade econômica, dependem financeiramente do agressor e ficam sem ter para onde ir após serem expulsas de casa ou decidirem deixar o companheiro”, destacou o deputado.
O programa consiste na disponibilização de recursos financeiros para pagamento do aluguel de uma residência segura e digna para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, em caráter temporário, até que a vítima tenha condições de se reestabelecer financeiramente.
“O Auxílio Moradia será concedido pelo período máximo de seis meses, podendo ser renovado por igual período, mediante avaliação da situação da vítima”, esclareceu Neto Batalha.
O valor do auxílio será definido pelo Poder Executivo, com base nos valores de mercado dos aluguéis em cada município do estado de Sergipe. Para ser beneficiária do programa, a mulher deverá comprovar a situação de violência doméstica e familiar por meio de medida protetiva de urgência, boletim de ocorrência ou outros documentos que comprovem a situação de vulnerabilidade.
Por Assessoria Parlamentar
