Quatro Projetos de Lei que autorizam o Poder Executivo a contratar operações de crédito junto a instituições financeiras nacionais e internacionais foram aprovados pela Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) nesta quinta-feira, 17. Os valores serão destinados a investimentos em infraestrutura, modernização da administração pública, tecnologia da informação (TI) e ações de desburocratização da gestão estadual direta e indireta.
Dois dos projetos aprovados são voltados à transformação da máquina pública. O primeiro é o Progestão-SE, no valor de até US$ 41,8 milhões (cerca de R$ 232 milhões), financiado pelo Banco Mundial (Bird), que vai ajudar a modernizar a gestão financeira, fiscal e patrimonial do Estado. A proposta inclui a implantação de sistemas inteligentes para o controle de pessoal ativo e inativo, compras públicas, previdência, planejamento e orçamento, além da racionalização dos gastos nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Já o Profisco III-SE, no valor de até US$ 60 milhões (aproximadamente R$ 334 milhões), patrocinado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), foca no fortalecimento da administração tributária e da gestão fiscal. O projeto visa preparar Sergipe para os desafios da nova Reforma Tributária, com investimentos em digitalização, interoperabilidade de sistemas, aumento da arrecadação própria e transparência na gestão pública.
“São verbas que serão direcionadas para melhorar a qualidade dos serviços oferecidos à população e irão auxiliar o governo a otimizar os investimentos, buscando implementar mais ações com a utilização de menos recursos financeiros. Além disso, teremos investimentos na modernização de sistemas que nos auxiliarão a combater práticas de sonegação e facilitar a vida dos contribuintes, permitindo que seja possível incrementar ainda mais a nossa arrecadação”, explica a secretária de Estado da Fazenda, Sarah Tarsila.
Rodovias mais seguras
Os outros dois pedidos de autorização para contratação de operações de crédito são destinados a financiar investimentos em infraestrutura e desenvolvimento urbano. O Programa Crema – Sergipe, que prevê até US$ 100 milhões em financiamento junto ao Banco Mundial (cerca de R$ 560 milhões), destina-se à restauração e manutenção proativa de 900 km de rodovias estaduais, com padrão de qualidade e foco em segurança viária e resiliência climática, que alcançarão regiões como o alto sertão, baixo São Francisco e sul do estado.
O quarto projeto, com valor de até R$ 850 milhões, será contratado com instituições financeiras nacionais e tem escopo amplo: urbanização do Bairro Guajará, em Nossa Senhora do Socorro; requalificação de orlas, como a da Caueira, Ponta dos Mangues, Povoados Pontal e Crasto; reforma de mercados municipais e ginásios de esporte, obras estas incluídas dentro dos Programas Acelera 2 e Pró-Rodovias, além da implantação de um Programa de Desligamento Voluntário (PDV).
O PDV, que contará com até R$ 100 milhões, será direcionado a servidores da administração indireta (celetistas) e irá garantir uma alternativa vantajosa aos empregados aptos ao desligamento, preservando a dignidade e a autonomia dos servidores elegíveis. Para o Estado, a iniciativa vai ajudar a reduzir as despesas correntes de forma gradual e pactuada, além de permitir a realocação de recursos humanos e orçamentários para áreas de maior demanda, ampliando a eficiência operacional
Parte dos recursos dessa operação de crédito também será destinada à modernização do parque tecnológico do Estado e à estruturação de ativos estratégicos para o futuro de Sergipe.
De acordo com a secretária da Fazenda, Sarah Tarsila, a aprovação desses projetos representa um marco para Sergipe. “Vamos destravar investimentos estratégicos com responsabilidade fiscal, garantindo mais infraestrutura, eficiência na gestão e melhores serviços para a população. São ações que impulsionam o desenvolvimento do nosso estado”.
Os projetos estão alinhados ao Plano Plurianual 2024–2027 e ao Planejamento Estratégico do Governo de Sergipe. A contratação dos financiamentos seguirá critérios técnicos e legais, respeitando a capacidade de endividamento e o espaço fiscal do Estado.
Foto: Governo de Sergipe
Fonte: Jadilson Simões/ Agência de Notícias Alese
