O desempenho da deputada federal Yandra Moura (União) nos trabalhos legislativos têm avançado com vigor em Brasília. A parlamentar já soma 13 Projetos de Lei apresentados, sendo um deles já aprovado pelos deputados em Plenário. Os seus dois últimos projetos tratam de propostas para resguardar as gestões municipais e toda a população.
Segundo Yandra, o Projeto de Lei Complementar 78/2023, evita que municípios que tenham redução populacional, nos censos do IBGE, não percam 100% das receitas correspondentes de uma vez, como previsto atualmente, e sim, com redução proporcional a 10% por ano, para que os municípios possam se organizar e planejar as finanças de forma mais efetiva e gradativa.
“Pretendemos fortalecer as pautas municipalistas e garantir aos municípios condições favoráveis de planejamento e organização financeira sem comprometer os serviços essenciais prestados para a população”, informou a deputada.
Já o Projeto de Lei 1.523/2023, visa assegurar que recursos financeiros destinados aos municípios para ações preventivas e de resposta a desastres naturais não sejam bloqueados pelo Governo Federal. “Ao garantir a segurança e o bem-estar da população, essa medida contribui para a proteção de vidas”, informou Yandra.
“O nosso projeto é fundamentado na urgência de proporcionar condições favoráveis aos municípios para lidarem prontamente e efetivamente com medidas de enfrentamento de calamidades naturais, pois a falta de recursos pode prejudicar seriamente sua capacidade de gerenciar riscos e emergências”, justificou a deputada.
Por Assessoria Parlamentar
