Em cumprimento à medida cautelar determinada pelo Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE), a prefeitura de Aracaju anunciou por meio de nota nessa quinta-feira, 31, a retirada de circulação dos quinze ônibus elétricos.
A medida foi tomada depois do TCE/SE emitir duas medidas cautelares após identificar irregularidades relacionadas ao transporte coletivo da Região Metropolitana de Aracaju. As decisões foram motivadas por denúncias que indicam indícios de sobrepreço na aquisição de veículos e irregularidades no processo licitatório do setor.
Uma das medidas trata da aquisição dos ônibus elétricos com indícios de sobrepeso. Segundo o relator Flávio Conceição, o valor unitário dos ônibus elétricos adquiridos por Aracaju superou em até R$ 850 mil os preços praticados em contratos semelhantes com outros entes da federação, o que gerou um acréscimo de R$ 28,5 milhões.
Em nota, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) disse que todo o processo foi conduzido com base na legalidade, respaldado por pareceres técnicos e jurídicos e que contratação foi realizada por meio da Ata de Registro de Preços nº 01/2024, regularmente homologada pelo Município de Belém (PA) e vigente no momento da adesão. Além disso, alega que qualquer ato administrativo relacionado ao contrato de aquisição dos ônibus está suspenso até nova deliberação.
Em relação aos ônibus retirados de circulação, a SMTT diz que lamenta profundamente ter que tomar essa medida e cita o impacto direto na vida dos brasileiros.
Fonte: Fan F1
Foto: Secom PMA
