Foi sancionada pelo prefeito Airton Martins a lei Nº 1304/2025, de autoria do vereador Hebert Pereira, líder do governo na Câmara Municipal e reconhecido pela sua trajetória de defesa da causa animal. A nova legislação proíbe o uso de chicotes, açoites e qualquer tipo de tratamento degradante contra animais, especialmente cavalos e outros equídeos, prática infelizmente ainda observada em algumas rotinas da cidade.
A medida representa uma vitória significativa para toda a sociedade barracoqueirense, que há anos testemunha situações de maus-tratos, sofrimento e crueldade envolvendo animais utilizados em atividades de tração. A lei estabelece parâmetros claros para proteger a saúde, o bem-estar e a integridade desses animais, reforçando que a crueldade é intolerável e não será mais admitida.
O vereador destaca que essa iniciativa não é um ataque à classe dos carroceiros — pelo contrário, enfatiza que existem os que cuidam com zelo dos seus animais, muitas vezes abrindo mão de necessidades próprias para garantir alimentação e cuidados ao animal. Hebert Pereira ressalta que o objetivo é combater as práticas abusivas cometidas por uma parcela dos criadores que não respeitam as necessidades básicas dos animais, além de fortalecer políticas públicas de proteção.
Como desdobramento da lei, o vereador irá encaminhar ofícios presenciais às secretarias e órgãos responsáveis pela fiscalização, para garantir o cumprimento efetivo da norma. Também está prevista a realização de uma roda de conversa com os carroceiros da cidade, promovendo diálogo, orientação e construção conjunta de soluções.
Entre os relatos colhidos ao longo do processo de diálogo com a categoria, muitos carroceiros apontaram problemas que vão além da rotina deles próprios, como empresários que exigem cargas acima da capacidade suportada pelo animal, ou colegas que submetem os animais a jornadas exaustivas e abandono prolongado. Esses relatos reforçam a necessidade de uma legislação firme e protetiva.
Nesse cenário, merece destaque o trabalho firme e permanente do Departamento de Proteção Animal, que atua diretamente no combate aos maus-tratos e que tem à frente o secretário da Defesa Social, Jeferson Santos. A equipe do departamento tem sido responsável por fiscalizações, atendimentos, resgates e ações educativas contínuas, demonstrando compromisso real com o bem-estar animal.
O vereador reforça que a luta pela dignidade animal segue sendo construída passo a passo, sempre em parceria com a gestão do prefeito Airton Martins. O objetivo maior é que, no futuro, o transporte movido por tração animal seja apenas simbólico, substituído por alternativas já disponíveis, como veículos motorizados — os “cavalos de aço” — e com incentivo municipal para a transição profissional, por meio de cooperativas ou associações.
Barra dos Coqueiros avança, construindo uma cidade que acolhe, respeita e protege seus animais, e que ao mesmo tempo valoriza quem trabalha com dignidade, diferenciando os bons cuidadores daqueles que praticam abusos.
A nova lei nasce para defender os animais — e também para apoiar quem sempre os tratou com amor e responsabilidade.
Por Redação O Caju Notícias
