O senador Alessandro Vieira (MDB) apresentou, nesta terça-feira (14), o relatório final da CPI do Crime Organizado com pedidos de indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por crimes de responsabilidade.
Segundo o relatório, os pedidos de indiciamento se baseiam em condutas consideradas incompatíveis com o exercício das funções, como suspeição em julgamentos, possíveis conflitos de interesse e decisões que teriam impactado investigações. No caso do procurador-geral, o texto aponta omissão diante de indícios considerados relevantes.
Entre os pontos abordados, o documento cita o caso Banco Master, com referência a indícios de irregularidades financeiras e possível relação com esquemas de lavagem de dinheiro. O tema, segundo o relator, deve ser aprofundado em investigação específica.
“No tocante ao caso Master, considerando-se a alta complexidade e escassez de meios, a opção foi por relatar os fatos identificados, que deverão ser objeto de CPI própria e já são objeto de investigações da Polícia Federal, no que se refere a crimes comuns, e fazer o indiciamento de autoridades pela prática de crimes de responsabilidade. Neste sentido e conforme detalhado no relatório, foram indiciados os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, bem como o PGR Paulo Gonet”, escreveu o relator em publicação nas redes sociais.
Em relação ao Rio de Janeiro, o senador Alessandro sugere uma intervenção do Governo Federal na Segurança Pública do estado. Outra sugestão foi a criação do Ministério da Segurança Pública. “Diante do diagnóstico da situação gravíssima do Rio de Janeiro, foi sugerida nova intervenção federal na Segurança Pública daquele estado, em formato diverso do empregado em 2018”, sugeriu o relator.
O relator também apresentou sugestões ao Executivo para realizar o combate ao crime organizado. “Foi protocolado o relatório final da CPI do Crime Organizado. Mesmo atuando sob grandes dificuldades e sem prorrogação de prazo, foi possível realizar um trabalho de diagnóstico da situação do crime organizado no país e das formas de combate adotadas pelo Estado, identificar as falhas e omissões históricas, apresentar sugestões de alterações legislativas relevantes e também indicações direcionadas ao Executivo, em especial ligadas à urgência de expressivo reforço orçamentário e à criação de um ministério específico para cuidar de Segurança Pública”, escreveu Alessandro Vieira.
O documento, com mais de 200 páginas, consolida os trabalhos da comissão ao longo de 120 dias, com 18 reuniões realizadas, 312 requerimentos apresentados e análise de 134 documentos. A CPI investigou a atuação, estrutura e expansão de organizações criminosas no país.
Por Redação O Caju Notícias
