A gestão de Sérgio Reis recebeu medidas cautelares determinando a suspensão de gastos e atos relacionados à realização do Festival da Mandioca 2026. A decisão foi proferida pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), em sessão plenária realizada nesta quinta-feira (11).
O Tribunal determinou a suspensão das contratações de artistas cujos cachês sejam superiores a R$ 400 mil, especialmente aquelas previstas para os dias 23, 24, 27 e 28 de junho. Na prática, a medida impede a execução da programação divulgada com atrações de maior custo.
A determinação alcança novas contratações, autorizações, ordens de serviço, empenhos, liquidações, pagamentos e demais atos de execução financeira relacionados às atrações de maior vulto econômico do Festival da Mandioca 2026.
A decisão levou em consideração indícios apontados pela área técnica e pelo Ministério Público de Contas quanto à necessidade de demonstração da capacidade financeira do município, da compatibilidade orçamentária das despesas, da regularidade fiscal e previdenciária, além da preservação das obrigações essenciais da administração pública.
Entre os pontos destacados estão o custo superior a R$ 8 milhões apenas com atrações musicais, a existência de restos a pagar acima de R$ 17 milhões e o comprometimento da despesa com pessoal em patamar superior ao limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
A decisão também estabeleceu multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento e determinou a apresentação de documentos e esclarecimentos por parte da gestão municipal. A medida tem caráter preventivo e busca resguardar o equilíbrio fiscal, a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos e a prioridade no cumprimento das obrigações essenciais da administração pública.
Por Redação O Caju Notícias
