Nesta quarta-feira (10), o prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Samuel Carvalho, assinou a autorização para o início do processo de regularização fundiária de unidades habitacionais da comunidade Palmares. A iniciativa integra o programa Habita Socorro Regulariza, que tem como objetivo garantir segurança jurídica e promover cidadania para milhares de famílias socorrenses.
A ação contempla a contratação de empresa especializada para a execução dos serviços técnicos necessários à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), incluindo atividades administrativas, jurídicas, urbanísticas, topográficas, de geoprocessamento e imageamento. O trabalho será realizado em conformidade com a Lei Federal nº 13.465/2017 e o Decreto Federal nº 9.310/2018.
Na ocasião, o prefeito destacou a importância da iniciativa para a população. “Hoje é um dia especial. Estamos assinando a Reurb dessa região tão importante, onde diversas famílias serão contempladas e terão seus direitos garantidos através de um projeto muito bacana da nossa gestão, que é o Socorro Regulariza. Ao todo, serão cerca de 2 mil unidades regularizadas e as famílias terão a documentação da sua casa própria. No mês de julho, estaremos entregando a regularização na região do Albano Franco, contemplando as comunidades Vassouras, Terra Prometida e Novos Rumos. Esta é uma medida que traz dignidade e respeito ao direito cidadão de poder ter o documento oficial da sua casa própria”, afirmou Samuel Carvalho.
Com a regularização fundiária, os moradores passam a ter o imóvel legalmente registrado em seu nome, garantindo mais segurança jurídica e o reconhecimento formal do direito à moradia. Além disso, a documentação regularizada possibilita acesso facilitado a serviços essenciais, como ligação oficial de água, energia elétrica e CEP.
Outro benefício importante é a valorização dos imóveis, permitindo que os proprietários possam vender, financiar ou transferir a propriedade legalmente para seus herdeiros. A medida também reduz riscos relacionados à posse do imóvel, proporcionando mais tranquilidade e estabilidade para as famílias.
Por Assessoria de Comunicação/PMNSS
Foto: Milton Carvalho
