O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) deferiu, na manhã desta sexta-feira (04), o registro de candidatura de Valmir de Francisquinho ao Governo de Sergipe. A decisão foi tomada durante julgamento de uma ação de impugnação apresentada pelo órgão estadual da Federação Renovação Solidária.
A relatora do processo, desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, apresentou parecer favorável ao registro e afirmou que o candidato preenche as condições necessárias para disputar as eleições de outubro.
Em seu voto, a magistrada destacou a documentação apresentada por Valmir durante o processo. “O candidato preenche as condições da elegibilidade. Não há notícia de nenhuma causa de inelegibilidade, além daquelas indicadas na AIRC acima referida. Observa-se ainda que a documentação apresentada encontra-se em consonância com os ditames da Lei 9.504/97 e Resolução TSE 23.609/19”, declarou.
Com a decisão, Valmir de Francisquinho está apto a concorrer ao cargo de governador de Sergipe nas eleições de outubro. “Atesta-se, portanto, a regularidade no pedido de preenchimento do registro de candidatura, de todos os dados, requisitos e condições estabelecidas”, afirmou a relatora.
Na quinta-feira (03), o Ministério Público Eleitoral (MPE) havia enviado ao TRE-SE parecer recomendando o deferimento do registro de candidatura de Valmir.
O órgão se manifestou pela rejeição da contestação apresentada contra o candidato, sob o argumento de que a parte responsável pelo questionamento não teria autorização legal para apresentar a impugnação.
Com informações da Fan F1
