O senador Rogério Carvalho (PT-SE), relator da PEC da Segurança Pública, afirmou que as propostas de redução da maioridade penal devem ser discutidas e votadas ainda nesta quarta-feira (4), no Senado Federal. Em entrevista ao Jornal da Fan, ele defendeu a redução da idade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos.
A declaração ocorre após o Senado aprovar, nesta terça-feira (3), um requerimento apresentado por Rogério Carvalho para que as propostas de redução da maioridade penal, apresentadas pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), e pelo líder do PT, Camilo Santana (CE), tramitem separadamente.
A PEC da Segurança Pública foi aprovada pelo Senado nesta terça-feira (3), em dois turnos, com 73 votos favoráveis e nenhum contrário no primeiro e 75 votos favoráveis e nenhum contrário no segundo. Segundo o relator, as duas propostas deverão ser apensadas e receber um parecer conjunto, com previsão de votação em primeiro e segundo turnos ainda nesta quarta-feira.
“Eu devo dar um parecer sobre as duas PECs, devem ser apensadas, e eu devo dar um parecer sobre as duas e vamos votar hoje, primeiro e segundo turno, já vamos aprovar a redução da maioridade penal hoje, ou seja, o pacote da Segurança Pública o Senado vai entregar completo”, afirmou.
Rogério Carvalho avaliou que a redução da maioridade penal para 14 anos não teria respaldo na estrutura jurídica, de segurança e prisional brasileira. O senador defendeu que a mudança seja limitada a adolescentes envolvidos em crimes considerados hediondos.
“Essa PEC, a meu ver, ela não encontra amparo na nossa estrutura de segurança, nem judiciária, nem prisional para poder absolver, nem o estatuto da criança e adolescente, ou seja, todas as normas, as normas constitucionais, as normas infraconstitucionais, nenhuma delas ampararia uma redução para 14 anos”, declarou.
O parlamentar afirmou que apresentará um relatório propondo a redução da maioridade penal para 16 anos exclusivamente para crimes hediondos e demonstrou expectativa de aprovação da medida.
“Nós vamos apresentar um relatório com redução da maioridade penal para 16 anos, para quem cometer crimes considerados ou crimes caracterizados como crimes hediondos. Creio que essa redução, ela vai obter o apoio da grande maioria dos senadores no dia de hoje”, concluiu.
