O novo arcabouço fiscal retira o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal do limite fiscal. A emenda em relação a retirada do Fundeb do novo marco fiscal foi de autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB) e acatada pelo relator Omar Aziz (PSD-AM).
Em entrevistaa Jovem Pan, nesta quarta-feira (21) o senador Alessandro Vieira falou sobre a decisão de retirar o Fundo do arcabouço, dizendo que a manutenção do Fundeb levaria à falta de dinheiro para outras áreas da educação e que sua retirada é a garantia de que o tema será uma prioridade para o país.
“Não existe um risco para a trajetória da dívida, que é o objetivo final do arcabouço. É preciso que as pessoas compreendam que, ao colocar o Fundeb, que tem indexação constitucional, ou seja, segue crescendo, mesmo incluído no arcabouço. Crescendo dentro do arcabouço, pressionaria as outras despesas. Começaria a faltar dinheiro para merenda e infraestrutura. A retirada do Fundeb garante que a educação possa ser uma prioridade de verdade no Brasil. Todos nós sabemos que, se o que a gente quer é geração de emprego e renda, o caminho tem que ser pela educação”, afirmou Vieira.
Questionado sobre a expectativa em relação à votação do arcabouço na Câmara dos Deputados e se há clima para a manutenção das alterações feitas pelo Senado, Vieira destacou a autonomia da Câmara, mas salientou que existe consenso sobre a importância da aprovação. “A minha expectativa é de votação hoje. Existe um grande consenso na Casa de que é importante ter essa aprovação. Claro que a Câmara dos Deputados tem sua autonomia, mas a gente vê com muito apelo, especialmente a questão do Fundeb, porque ela é técnica”, destacou o parlamentar.
Fonte: Jovem Pan
