Marcio Rocha [*]
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, declarou que pretende acabar com a modalidade de saque-aniversário do FGTS. Segundo o ministro, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é um meio de promover segurança financeira para o trabalhador das empresas da iniciativa privada, com o objetivo de aliviar problemas caso haja sua demissão do quadro funcional, além de ajudar a pagar mais rapidamente a aquisição da casa própria, bem como uma reserva extra a ser utilizada quando da aposentadoria do trabalhador.
Para Marinho, o dinheiro acumulado no FGTS não é para uso cotidiano, para consumo direto. A visão do ministro é clara no que tange à segurança financeira do trabalhador para situações mais complexas, sendo geralmente uma oportunidade de continuar podendo se manter com os recursos amealhados em caso de desligamento da empresa. Nesse ínterim, o ministro está coberto de razão, pois ao receber o dinheiro, a pessoa usa do melhor modo que lhe for apropriado. Entretanto isso também inclui consumo de forma indireta. Bem, existem dois lados para entender essa questão, não é? E todos eles descomplicam a economia.
O saque aniversário é interessante para aqueles que se encontram em condição de endividamento. Pois serve para que o trabalhador com dificuldades de arcar com suas contas possa usar o dinheiro do modo mais apropriado para diminuir seu endividamento. Ou para consumo direto, caso a pessoa queira fazer uma de um bem de maior monta sem se colocar em risco de inadimplência, pagando à vista. O que estimula mais a atividade econômica de forma imediata, pois o varejo aumenta seu volume de vendas com os investimentos feitos em compras. Esses são os principais benefícios do saque-aniversário.
Já o saque rescisão, modalidade à qual o FGTS é mais útil, é para quem vai segurar a onda ao ser demitido. Geralmente nesses casos, o trabalhador quando desempregado tem uma maneira de se sustentar ou manter sua família por determinado prazo de tempo sem dificuldades financeiras, ou até arrumar um outro emprego. Obviamente isso depende do valor acumulado ao longo do tempo de trabalho.
Contudo, o melhor uso do FGTS sempre será na modalidade imobiliária, afinal esses recursos se reinjetam na economia do setor habitacional, por ser a base do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), bem como na volta aos bancos quando usado para pagamento. Usar o FGTS de forma gradativa para quitar os financiamentos imobiliários é a forma, a meu ver, mais útil de aplicação do dinheiro. Pois a pessoa que compra seu imóvel financiado para 30 anos, por exemplo, pode pagar em até um terço do tempo, ou menos, caso tenha uma boa quantia aplicada no fundo. A cada dois anos, o trabalhador pode deduzir o valor do FGTS do saldo devedor do imóvel. Existem várias formas de uso, como a redução do prazo de pagamento, redução das prestações, ou pagamento imediato de algumas das prestações, mas esses dois últimos só são interessante para aquelas pessoas que estão com dificuldades para manter o pagamento das prestações em dia.
O FGTS é nada mais que uma poupança forçada para o trabalhador, com correção inapropriada, já que é mais baixa que os juros simples da poupança. Como o brasileiro não tem educação financeira, é necessária essa criação de reserva para o trabalhador. Entretanto, a economia poderia se movimentar mais se esse mesmo recurso fosse incorporado ao salário.
Discutir as funcionalidades do FGTS dá uma boa tese de doutorado, pelas formas variadas que pode ser usado. Limitar o consumo desse “benefício” não é o melhor mecanismo para o momento. O dinheiro do FGTS é do trabalhador e ele, como real beneficiado, é quem deve escolher como usar seus recursos. Afinal, cada um descomplica a sua vida da forma que achar melhor, descomplicando a economia.
Foto: Marcello Casal Jr./ Agência Brasil
[*] É jornalista formado pela UNIT, radialista formado pela UFS e economista formado pela Estácio, especialista em jornalismo econômico e empresarial, especialista em Empreendedorismo pela Universitat de Barcelona, MBA em Assessoria Executiva pela Uninter, com experiência de 23 anos na comunicação sergipana, em rádio, impresso, televisão, online e assessoria de imprensa.