O deputado federal João Daniel (PT-SE), criou o Projeto de Lei 1228/23, que obriga distribuidoras a comprar crédito de energia da agricultura familiar e a aquisição dos créditos de energia de microempreendedor individual que financiarem os equipamentos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Os créditos de energia são gerados quando o consumidor produz mais eletricidade do que consome. No projeto, a obrigação de compra dos créditos vai permanecer durante todo o financiamento e não poderá ser superior ao montante total dessa operação. A proposta cria ainda uma linha de crédito do BNDES para financiar a geração distribuída.
O projeto altera o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída. João Daniel explica que o texto busca possibilitar a compra de equipamentos de geração de energia por pequenos agricultores e empreendedores.
“Temos que democratizar o acesso à geração distribuída, aquela que é gerada no local de consumo ou próximo a ele, para quem agrega valor à sociedade como a agricultura familiar e o microempreendedor individual. É fundamental para dar o correto direcionamento para as políticas públicas dos setores que tratam desse tema”, disse João Daniel.
O projeto será analisado pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Ou seja, se for aprovado nas comissões, segue para o Senado sem precisar passar pelo Plenário, exceto se 52 deputados recorrerem, dessa forma, o projeto vai para o Plenário.
Por Assessoria Parlamentar
