Justiça determina que Prefeitura de Aracaju faça licitação para o transporte público

O prazo de cumprimento da decisão é de 180 dias

A Justiça de Sergipe determinou, nessa segunda-feira (14), que a Prefeitura de Aracaju realize licitação para o transporte público. A ação atende uma solicitação do Ministério Público Estadual.

A decisão, do juiz da 12ª Vara Cível de Aracaju, Marcos de Oliveira Pinto, prevê que seja realizada uma licitação referente a todas as linhas e itinerários já existentes e a serem criadas. O prazo de cumprimento da decisão é de 180 dias. A gestão municipal informou que não foi notificada sobre o assunto.

Estudo x licitação

Em novembro do ano passado, o prefeito da capital assinou um contrato de consultoria do transporte público da região metropolitana de Aracaju com a Associação Nacional de Transporte Público (ANTP).

Com o investimento de R$ 1,9 milhão, a ANTP teria o prazo de 360 dias para fazer um estudo das diretrizes para a realização do processo licitatório, uma das prioridades do Planejamento Estratégico da atual administração.

Fonte: G1 SE

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