“Acabou a farra da multiplicação dos cargos de comissão no Governo de Sergipe. Era um milagre igual ao da multiplicação dos pães, mas o STF acabou com essa pouca vergonha.” Com essa afirmação, o deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) falou no grande expediente da sessão plenária desta quarta-feira, 06, sobre a recente decisão do Supremo Tribunal Federal tornando inconstitucionais as leis que autorizam o Poder Executivo Estadual a desmembrar cargos comissionados.
A coisa funcionava da seguinte forma: o Governo publicava no Diário Oficial um decreto com a divisão de um cargo de comissão de alto salário em vários de menor valor, sob o argumento de não gerar custos. Um exemplo aconteceu no último mês de agosto, quando o Estado publicou a transformação de 20 CCs em 80 cargos. Contudo, o STF entendeu que a manobra é inconstitucional e que somente através de leis aprovadas pela Assembleia Legislativa é que se podem criar novas vagas no Estado.
Georgeo comemorou a decisão. “É um dispositivo que foi utilizado durante décadas pelos governadores passados. A Assembleia Legislativa e o Tribunal de Justiça, em algum momento, também se utilizaram desse artifício, porém, é algo que já foi extinto há algum tempo. Já era hora de se tomar uma atitude para combater manobras desse tipo. Principalmente, respeitando a Constituição Federal que diz que para a criação de cargos necessita-se de lei aprovada pelo Legislativo”, afirmou o deputado.
O deputado explica que a manobra era ilegal e imoral também, uma vez que o Estado afirmava não gerar custos com esse desmembramento. Todavia, não era o que acontecia na prática. “Tem cargos que foram divididos para uma remuneração de cerca de R$ 200. Como, por lei, ninguém pode receber menos que um salário mínimo, o Estado pagava uma gratificação de até R$ 10 mil, em alguns casos, para completar o vencimento. Não havia economia alguma – muito pelo contrário”, criticou.
“É preciso dizer que a decisão do STF aconteceu após uma provocação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nacional, a quem eu parabenizo por agir para acabar com essa farra. Agora, se o governador Fábio Mitidieri quiser contratar novos comissionados terá que respeitar a Constituição e não utilizar de manobras para isso. Esse tipo de situação não irá mais existir, ou seja, estamos vendo uma evolução. O Governo terá agora um tempo para se organizar e demitir os comissionados”, finalizou Georgeo.
Por Assessoria Parlamentar
Foto: Joel Luiz / Alese
