Os serviços públicos do município de Poço Redondo, como transporte escolar, abastecimento de água [com carros-pipas], coleta de lixo e manutenção de vias, estão paralisados por tempo indeterminado.
De acordo com a Prefeitura, a medida foi tomada após a Câmara de Vereadores rejeitar de maneira contínua diversos Projetos de Lei de natureza orçamentária, em especial do Projeto de Lei nº 11/2023 de 18 de setembro de 2023, que dispunha sobre a autorização para o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar de até o limite de 45% da despesa na Sessão Legislativa realizada em no dia 19 de setembro.
Em nota divulgada à imprensa, a gestão do município informou que em dotação orçamentária disponível, exigida pela lei 4.320/64, não há como cumprir com a execução do orçamento 2023. “Não se trata de falta de dinheiro, apenas a Câmara Municipal não concedeu o direito de remanejar os recursos entre as suas próprias contas. Não é possível empenhar, posto que o poder legislativo não autoriza as despesas públicas”, salienta a prefeitura.
Estudantes afetados
Diante da atual situação ficaram suspensos todos os transportes escolares da rede municipal de ensino, afetando aproximadamente 4 mil alunos. Houve suspensão também dos serviços de todos os ônibus próprios do município e os terceirizados. “Inclusive os veículos que conduzem os universitários dentro e fora do Estado. Foi suspenso também as prestações de serviços de todos os contratados da educação”, detalhou o comunicado.
Além disso, a falta de dotação orçamentária atingiu também os serviços de carros-pipas próprios do município e os terceirizados. “Na secretaria de obras ficaram suspensos todos os serviços, inclusive a frota de maquinários que realizam as manutenções de vias públicas. Repetimos, não é falta de dinheiro, mas falta de crédito suplementar. A chefe do poder executivo teve apenas 10% de remanejamento para cumprir o orçamento de 2023”, finaliza a nota.
Fonte: Infonet
Foto: rede social
