O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) utilizou o grande expediente da sessão plenária desta terça-feira, dia 21, para criticar um ato normativo do Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran/SE) que determinou o tabelamento de preço mínimo e máximo para os serviços das autoescolas. Segundo o parlamentar, a prática é abusiva e sem fundamento.
A portaria foi publicada no mês de julho deste ano. A partir dessa determinação, as autoescolas não podem cobrar valores inferiores ao estipulado para serviços como aulas de trânsito destinadas àqueles que pretendem obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Para o deputado Georgeo, essa medida do Detran impede a redução dos preços nas autoescolas.
“Por exemplo, na hora/aula do curso prático Categoria A, o mínimo que pode ser cobrado é R$ 28 reais. Portanto, não é possível realizar promoções para oferecer um valor mais acessível às pessoas, já que a portaria proíbe. Como pode um órgão determinar o preço mínimo? Afinal de contas, a concorrência leva as empresas a reduzirem seus preços”, argumentou.
Essa medida do Detran gerou uma ação do advogado Ariosvaldo Oliveira Neto, solicitando à Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju do Ministério Público a apuração dessa prática. Georgeo espera que o MP possa atuar nessa questão e revogar a portaria.
“Esperamos que essa decisão seja revertida. Contamos com o apoio do Ministério Público para que as autoescolas possam cobrar o preço que considerarem justo, pois certamente a população se beneficiará disso. Sergipe é atualmente um dos estados com as taxas do Detran mais altas do Brasil e reverter essa determinação tornará mais acessível obter uma CNH”, concluiu Georgeo.”
Por Assessoria Parlamentar
