Por Márcio Rocha [*]
O anúncio do Ministério da Fazenda sobre a arrecadação recorde de R$ 190,61
bilhões em março de 2024, representando um aumento real de 7,22% em relação ao
mesmo período do ano passado, gera um cenário complexo que exige uma análise
aprofundada e crítica. É fundamental ir além dos números brutos e desvendar os
fatores que impulsionaram esse crescimento, as implicações para a economia
brasileira e as alternativas que podem levar a um crescimento sustentável e inclusivo.
O aumento na arrecadação não é um evento isolado, mas sim a resultante de um
conjunto de fatores que se entrelaçam. A retomada da tributação do PIS/Cofins sobre
combustíveis, após a suspensão em 2023, assume um papel central nesse cenário.
Essa medida, implementada com o objetivo de conter o impacto fiscal da pandemia da
COVID-19, gerou um aumento significativo na receita do governo. Outro fator
importante foi a tributação dos fundos exclusivos, introduzida pela Lei 14.754/2023.
Essa nova fonte de receita contribuiu para o crescimento da arrecadação, mas
também gerou debates sobre seus impactos no mercado financeiro e na economia
como um todo.
O aumento na arrecadação do PIS/Cofins, impulsionado principalmente pela retomada
da tributação sobre combustíveis como diesel e gasolina, levanta diversas
preocupações. Essa medida, além de onerar diretamente o consumidor final, impacta
negativamente a cadeia produtiva, elevando os custos de diversos setores da
economia. É crucial avaliar se o aumento no PIS/Cofins sobre combustíveis se traduz
em um crescimento real da demanda por esses produtos ou se é consequência da
artificialidade criada pela retomada da tributação. É preciso analisar com cautela os
impactos dessa medida no longo prazo, considerando os seus efeitos na inflação, no
poder de compra das famílias e na competitividade das empresas.
A Receita Previdenciária também apresentou crescimento, totalizando R$ 157,93
bilhões no trimestre, com aumento real de 6,92%. Esse resultado se deve ao
crescimento real de 5,60% da massa salarial e ao aumento de 13% no montante das
compensações tributárias com débitos de receita previdenciária. O crescimento da
massa salarial está relacionado à retomada da atividade econômica após a pandemia
da COVID-19. Já o aumento das compensações tributárias com débitos de receita
previdenciária pode ser explicado por diversos fatores, como a regularização de
pendências por parte das empresas e a implementação de medidas de cobrança mais
eficazes por parte do governo.
O Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) está em alta também. No primeiro
trimestre, a arrecadação com rendimentos de capital atingiu R$ 35,87 bilhões, um
aumento real de 40,44%. Esse crescimento impulsionado, principalmente, pelos R$
11,3 bilhões provenientes da tributação de fundos de investimento. Já o IRRF sobre
rendimentos do trabalho somou R$ 18 bilhões, com um crescimento real de 3,77%.
Mas atenção: esse aumento não se distribui de forma igual entre a população.
Entendendo melhor o que é cada um: Rendimentos de capital são lucros obtidos com
investimentos em ações, fundos de investimento, renda fixa, entre outros. Já os
rendimentos do trabalho: são os salários, proventos de aposentadoria e outros valores
recebidos em decorrência de um trabalho. O que significa esse crescimento desigual?
Os investimentos em renda variável, como ações e fundos de investimento, são mais
comuns entre pessoas com maior renda. Logo, o aumento da arrecadação com IRRF
sobre rendimentos de capital afeta mais os ricos. Pobres e classe média: Para a maioria da população, o principal rendimento vem do trabalho. O crescimento do IRRF
sobre essa renda, embora menor, ainda impacta o orçamento familiar.
A diferença no crescimento do IRRF entre os diferentes grupos de renda pode
aumentar a desigualdade social. Além do impacto direto no consumo, pois alta do
IRRF sobre o trabalho reduz o poder de compra da população, impactando as vendas
do comércio, produção industrial, realização de serviços, movimentação do
agronegócio e toda a circulação do fluxo da economia.
Foto: José Cruz/Agência Brasil
[*] é jornalista formado pela UNIT, radialista formado pela UFS e economista formado pela Estácio, especialista em jornalismo econômico e empresarial, especialista em Empreendedorismo pela Universitat de Barcelona, MBA em Assessoria Executiva pela Uninter, com experiência de 23 anos na comunicação sergipana, em rádio, impresso, televisão, online e assessoria de imprensa