A vereadora professora Sonia Meire (PSOL) utilizou a tribuna, durante o pequeno expediente, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta quarta-feira (19), para destacar o grave problema que são os processos de terceirizações no serviço público na cidade de Aracaju. A parlamentar destacou que, desde a gestão passada, que recebe denúncias todos os dias de problemas com as empresas contratadas pela prefeitura para prestar os serviços.
“Esse assunto é muito sério e muito grave para a organização do serviço público. Já havia denúncias ano passado, e continuo recebendo mais denúncias nos últimos meses, de janeiro e fevereiro. A indiferença e a frieza que a prefeitura e gestão vêm tratando os trabalhadores terceirizados que desempenham ou desempenhavam funções nos equipamentos públicos no município de Aracaju. Está um verdadeiro caos, para todos os lados da cidade tem gente cobrando salários de quem está trabalhando, verbas rescisórias de quem foi demitido, inclusive na última sexta-feira eu fui chamada por um grupo demitido da Torre. Além disso, reclamações da falta de pagamento de tickets alimentação da empresa atual, Renova. Também trabalhadores da empresa Estrela, que atuava nas escolas, que foram demitidos há mais de cinco meses e não receberam”, destacou Sonia Meire.
Na atual gestão da prefeita Emília Corrêa, existem diversos contratos com empresas terceirizadas, como por exemplo para a prestação de serviços de limpeza e recolhimento do lixo. Todas as secretarias possuem contratos com pelo menos uma empresa que fornece os serviços terceirizados. Nas escolas municipais, o problema é ainda maior, porque praticamente todo o quadro de funcionários é composto de terceirizados, com exceção dos professores. São cuidadores, porteiros, serviços gerais, seguranças, além de pessoas que trabalham nas cozinhas preparando as merendas das crianças, que não são servidores públicos concursados.
“Trabalhadores da NC, Via Norte e Masterserv que atuam nas escolas da rede municipal passam por situações de atrasos nos pagamentos, inclusive esse mês, só receberam no dia doze de março, portanto depois do quinto dia útil do mês. Trabalhadores da empresa Vitória que atuam como monitores, responsáveis pelo transporte das crianças, estão na mesma situação. Trabalhadores demitidos no Nestor Piva, pela troca da empresa terceirizada, estão cobrando suas verbas rescisórias. E também trabalhadores terceirizados da maternidade Lourdes Nogueira, denunciando atrasos salariais. E para tentar diminuir este caos e descaso, estamos protocolando projetos de lei que regulamentam o trabalho de cuidadoras e cuidadores da educação no município de Aracaju, que, além de serem precarizados, trabalham 44 horas semanais por um salário mínimo”, disse a vereadora.
A vereadora professora Sonia Meire denunciou ainda que trabalhadoras e trabalhadores da limpeza têm, em seus contratos, que além de limpar as salas e lavar os banheiros das escolas, devem fazer poda de árvores e limpeza de ervas daninhas e gramas, no interior das unidades de ensino. “Isso não é o trabalho de uma pessoa de serviços gerais, isso é desvio, é o aprofundamento da precarização e da exploração desses trabalhadores. Denunciamos no Ministério Público do Trabalho, exigindo fiscalização. A prefeitura não tem feito a fiscalização dessas empresas e ela precisa assumir a sua responsabilidade pelos fiscais de contratos”.
Fonte: Agência de Notícias da Câmara de Aracaju
