Texto bem produzido merece ser enaltecido, e o publicado pelo Bancada Sergipana foi certeiro ao evidenciar a luta e a visão do senador Alessandro Vieira na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Por isso, nós, do site O Caju Notícias, o trazemos para que nosso leitor possa apreciá-lo e fazer sua avaliação crítica sobre a atuação do senador nesse tema.
O texto original pode ser lido no site Bancada Sergipana – Alessandro Vieira: Pioneiro na proteção das crianças no ambiente digital – Bancada Sergipana
Em 2022, quando o debate sobre segurança infantil na internet ainda engatinhava no Brasil, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) já estava um passo à frente. Foi dele a iniciativa de protocolar o Projeto de Lei nº 2628/2022, uma proposta abrangente e inovadora, construída para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital, alinhando-se ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Não se trata apenas de “regulação das redes sociais”, mas de uma verdadeira barreira de proteção contra exploração comercial, coleta abusiva de dados e exposição a conteúdos nocivos. O projeto alcança aplicativos, redes sociais, jogos online, serviços de monitoramento infantil e qualquer produto ou serviço digital direcionado, ou potencialmente acessado por menores de idade. Ele vale para empresas que operem no Brasil, mesmo que sediadas no exterior.
Entre as medidas mais importantes, o PL 2628 proíbe o perfilamento, uso de dados para direcionar anúncios ou influenciar comportamentos, para crianças e adolescentes. Determina que as configurações de privacidade sejam, por padrão, as mais restritivas. Obriga que redes sociais vinculem contas infantis a responsáveis legais, criem ferramentas de controle parental e impeçam acesso a conteúdos violentos, sexuais, de incentivo a vícios ou bullying. E vai além: proíbe práticas como loot boxes em jogos eletrônicos, restringe chats online sem filtros por idade e veta publicidade digital abusiva voltada ao público infantojuvenil.
Não é só prevenção, é responsabilização. O texto prevê multas de até R$ 50 milhões ou 10% do faturamento da empresa no Brasil, além de sanções como suspensão de atividades ou proibição de operar. O valor arrecadado com multas será destinado a políticas de proteção à infância.
O objetivo é claro: tornar a internet um espaço de aprendizado, lazer e conexão, sem abrir brechas para que empresas, influenciadores ou desconhecidos explorem a vulnerabilidade dos mais jovens. Um detalhe simbólico, mas poderoso, também está previsto: a obrigatoriedade de que celulares e tablets tragam um adesivo alertando para os riscos do uso por crianças.
Em um momento em que o país se voltou para a discussão, com a recente denúncia feita pelo youtuber Felca, que mostrou como crianças e adolescentes continuam expostos a conteúdos violentos e abusivos nas redes, o PL 2628 se mostra mais atual e necessário do que nunca. Alessandro Vieira não está apenas reagindo à indignação coletiva; ele se antecipou, identificou o risco e apresentou, ainda em 2022, um projeto robusto para enfrentar essa ameaça antes que ela se tornasse manchete.
Agora, o Brasil tem diante de si uma escolha: continuar permitindo que a internet seja uma terra sem lei para os mais vulneráveis ou transformar a visão pioneira de 2022 em lei. Proteger nossas crianças não é uma pauta de momento, é uma missão de futuro.
E, nesse futuro, Alessandro Vieira já começou a construir o alicerce.
