A definição dos limites territoriais entre Aracaju e São Cristóvão avançou nesta sexta-feira (17) com a assinatura do Termo de Concordância Técnica, documento que valida o levantamento realizado para estabelecer a nova linha divisória entre os dois municípios. A medida representa mais uma etapa do processo conduzido conforme determinação da Justiça Federal e abre caminho para a realização de um plebiscito com os moradores das áreas envolvidas.
A assinatura ocorreu durante reunião realizada na Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan) do Estado. Representando a prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, participaram do ato o procurador-geral do município, Hunaldo Mota, e o secretário da Seplan, Júlio Filgueira. Também assinaram o documento o prefeito de São Cristóvão, Júlio Nascimento, além de representantes das procuradorias dos dois municípios.
Com a validação do levantamento, o próximo passo será a elaboração do Estudo de Viabilidade Municipal, previsto na legislação. O trabalho vai analisar aspectos sociais, econômicos e o vínculo da população com cada cidade antes da consulta popular.
A atualização dos limites territoriais é resultado de uma série de reuniões técnicas e audiências de conciliação realizadas nos últimos meses, envolvendo representantes dos municípios, do Governo do Estado, da Justiça Federal e do IBGE. O objetivo é solucionar uma disputa histórica sobre a delimitação da antiga Zona de Expansão de Aracaju, garantindo segurança jurídica e respeitando a vontade da população afetada.
Por Redação O Caju Notícias com informações da Prefeitura Municipal de Aracaju
Foto: Infonet
