Advogados que representam os ex-Policiais Rodoviários Federais Paulo Rodolpho Lima e William de Barros Noia estão tentando na justiça evitar a transferência dos clientes para um presídio comum. Os ex-agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) envolvidos na morte de Genivaldo de Jesus Santos – em 25 de maio de 2022 – estão presos no Presídio Militar de Sergipe (Presmil) desde outubro do ano passado.
O advogado Rawlinson Ferraz, que representa Paulo Rodolpho Lima, diz que a ida do ex-PRF para um presídio comum pode colocar sua vida em risco. “A vida dele com essa possível transferência corre risco e a defesa não pode quedar inerte, face tamanho absurdo. Insistimos: a vida dele corre risco em seu mais alto grau”, destaca.
Ainda de acordo com Ferraz, por questões humanitárias e jurídicas, uma vez que não há o trânsito em julgado do processo (fase em que uma decisão, sentença ou acordão, torna-se definitiva, não podendo mais ser objeto de recurso), o preso deve permanecer no presídio em que se encontra. “Caso ocorra essa transferência, pode-se abrir um
precedente para jogar um policial condecorado num presídio comum, com risco de vida. Queremos saber se os órgãos de persecução irão preservar a vida dos mesmos ou fazer justiçamento para punir em última instância, a própria PRF”, salienta.
No tocante à situação de William de Barros Noia, o advogado Glover Castro, afirma que a defesa entrou com um requerimento contra a transferência para o presídio comum no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, onde o processo atualmente se encontra, mas a desembargadora manteve a transferência. “Com essa negativa, impetramos um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas ele ainda não foi apreciado”, salienta Castro.
Fonte: Infonet
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