Associação Sergipana de Clínicas de Trânsito – ASECTRAN,conjuntamente com as associações ABRAMET – Associação de médicos de tráfego de Sergipe e da APSITRAN – associação de psicologia de trânsito de Sergipe, divulgou nota encaminhada ao Departamento Estadual de Trânsito- Detran/SE, na qual renova a necessidade de abertura de diálogo para atendimento de antigas reivindições.
O ofício nº. 10/2023, encaminhadoa Diretora Presidente órgão, Naleide de Andrade Santos, solicita a convocação de reunião para tratar das questões relacionadas aos valores fixados para pagamento das perícias médica e psicológicas, e definição da operacionalização para implantação de novos meios de pagamento para atender os termos do acordo firmado com o Ministério Público do Estado de Sergipe, em especial a definição sobre a implantação adoção de pagamento via boleto através do site do DETRAN-SE.
O ofício solicita ainda abertura de diálogo no que se refere ao pagamento do “Re-teste” da perícia psicológica e a apresentação da minuta do novo regulamento para análise e discussão com os profissionais.
Em relação à recente alteração nas fases do processo de habilitação, as representações pleiteiam que seja retomada a forma anteriormente implementada. ‘Os exames médicos e psicológicos eram realizados antes da contratação da autoescola. Tendo em vista que a alteração questionada foi feita em desacordo com a lógica do procedimento, visto que o processo de habilitação sempre teve como fase inicial os exames, cuja verificação da aptidão do candidato condiciona a realização das demais etapas do procedimento’, justifica a nota.
“As Associações demandam ainda que seja apresentada a proposta para execução das perícias para o programa da CNH Social em 2024, acerca do qual todas as categorias desde já manifestam interesse em viabilizar a política pública que objetiva beneficiar e promover o acesso de pessoas de baixa renda ao direito subjetivo de dirigir”, informa a Dra. Walleska Torres, Médica – Presidente da Abramet.
De acordo com Clarissa Marques França, assessora jurídica da Abramet, o ofício é mais uma tentativa das categorias profissionais de promover o diálogo com o DETRAN-SE, sempre firmes no objetivo de prestar um serviço sustentável para as categorias e de maior qualidade para os usuários.
“Infelizmente, os ofícios anteriores foram ignorados sistematicamente, bem como, não foi dado seguimento ao que vem sendo negociado desde fevereiro de 2022 por parte do DETRAN-SE. Por esse motivo reiteramos o pedido para que seja marcada uma reunião do órgão executivo de trânsito com as associações para tratar da pauta elencada. Em caso de omissão do DETRAN-SE, os profissionais e as clínicas irão paralisar suas atividades em 15/01/2024”, finaliza.
