A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) concluiu nesta quinta-feira, 13, a votação do Projeto de Lei n° 161/2023, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024. A deputada estadual Linda Brasil (PSOL) apresentou aproximadamente 40 emendas abordando temas como saúde, meio ambiente, funcionalismo público e direitos humanos, entre outras questões sociais. Grande parte dessas emendas continha metas programáticas que haviam sido retiradas pela atual gestão estadual da LDO em vigor, o que foi considerado um retrocesso pela parlamentar. Após articulação política, mais de 80% das emendas propostas por Linda foram incorporadas novamente às diretrizes do orçamento governamental.
Essas incorporações foram possíveis graças a um diálogo intenso entre os membros da oposição e da situação. “A maioria das emendas que apresentamos não estava contemplada na proposta de lei enviada pelo governo atual, e, ainda mais preocupante, elas haviam sido excluídas das prioridades orçamentárias da LDO anterior. No entanto, por meio das denúncias que fizemos, conseguimos reverter essa situação e restabelecer essas prioridades na LDO. Não poderíamos permitir um retrocesso na LDO. Essa vitória é não apenas da oposição, mas também desta Casa e do povo sergipano”, enfatizou a deputada Linda Brasil.
Durante as discussões nas comissões, a deputada Linda Brasil defendeu três emendas aditivas, que não foram aprovadas nas comissões. As emendas foram: n°6, que busca fomentar políticas públicas de inclusão social para pessoas egressas do sistema prisional; n°20, que busca promover o reconhecimento dos saberes, conhecimentos e expressões tradicionais do povo sergipano, bem como os direitos de seus detentores, por meio de capacitação, aprimoramento profissional e implementação descentralizada de políticas culturais; e n°34, que visa impulsionar políticas, programas e ações para a transição agroecológica, produção orgânica e a implantação da Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (PEAPO).
Apesar da não aprovação dessas emendas, a oposição na Casa obteve uma vitória significativa: o governo concordou em manter as 43 metas programáticas já existentes na LDO de 2023, uma vez que a proposta enviada pelo governador Fábio Mitidieri previa apenas 9 metas programáticas e esvaziava o orçamento do estado.
“Infelizmente, as emendas defendidas não foram aprovadas, mas é importante destacar que conseguimos manter as 43 metas programáticas da LDO aprovada no ano passado. Por isso, gostaria de parabenizar a Mesa Diretora, o diálogo com a bancada da situação e o trabalho conjunto realizado pela oposição. Foi por meio dessa articulação que chegamos a um consenso sobre a importância de manter as emendas na LDO. Acredito que isso seja uma conquista que demonstra a força do nosso parlamento. É uma vitória para todos nós”, concluiu a deputada Linda Brasil.
Por Assessoria Parlamentar
