O deputado estadual Netinho Guimarães (PL) apresentou na ALESE, indicação nº 253, solicitando do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública, documento que será encaminhado ao secretário João Eloy de Menezes, para que seja instalado um núcleo para emissão de documentos de identidade regulamentado pela Lei federal 7.116/1983, no município de Japoatã.
A meta do parlamentar é que os cidadãos sejam atendidos na unidade, evitando o deslocamento dos munícipes pela perda de tempo, além disso a hipossuficiência, chega a ser um elemento realmente impeditivo de acesso ao direito ao documento por não disporem de recurso financeiros suficientes para arcar com as despesas.
A indicação solicita a imediata instalação do posto, visando atender aos mais de 13 mil cidadãos locais e de cidades vizinhas. Japoatã está localizado na região leste de Sergipe, em franco desenvolvimento econômico e populacional, já sendo hoje o 32º maior PIB dentre os municípios sergipanos.
O parlamentar autor da indicação já contatou com o atual prefeito da cidade de Japoatã, Cláudio Dinisio Nascimento, mais conhecido como Careca da Samam, que é favorável à instalação da unidade para beneficiar os munícipes da região. “Será um benefício coletivo para a população do Baixo São Francisco”, admite o deputado Netinho Guimarães.
O parlamentar salienta que o prefeito de Japoatã já se prontificou a emprestar um espaço em um dos prédios públicos pertencentes à municipalidade e a ceder pelo menos um dos servidores de carreira do município para servir na prestação do serviço de emissão de documentos de identidade aos cidadãos locais e circunvizinhos, caso a indicação seja acolhida pelo governador do Estado, Fábio Mitidieri.
Por Assessoria Parlamentar