Nesta terça-feira (26), os deputados estaduais aprovaram, por maioria, o Projeto de Lei nº 121/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Estado a outorgar, por meio de Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade de concessão administrativa, o Hospital do Câncer do Estado de Sergipe.
A proposta prevê a realização de processo licitatório, na modalidade concorrência, para a gestão, ampliação, modernização, operação e manutenção da unidade hospitalar, considerada estratégica para o fortalecimento da rede estadual de atenção oncológica.
De acordo com a justificativa encaminhada pelo Governo do Estado, a iniciativa está fundamentada em estudos técnicos elaborados pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), que apontam a necessidade de adoção de um modelo estruturado, sustentável e eficiente para assegurar o pleno funcionamento da unidade especializada.
O texto destaca que o câncer figura entre as principais causas de mortalidade prematura em Sergipe e que a crescente demanda por serviços especializados tem provocado sobrecarga na rede pública, além de deslocamentos interestaduais de pacientes em busca de tratamento e aumento da judicialização de procedimentos de alta complexidade.
O Hospital do Câncer do Estado de Sergipe foi concebido para atuar como unidade de referência estadual, alinhado ao Plano Estadual de Oncologia 2024-2027 e às diretrizes da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com habilitação como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON).
Segundo o Governo do Estado, a adoção da PPP permitirá maior integração entre infraestrutura, tecnologia, operação e manutenção hospitalar, além de garantir maior eficiência na aquisição e atualização de equipamentos especializados, previsibilidade orçamentária e gestão orientada por metas e indicadores.
A matéria também ressalta que o modelo não implica privatização da saúde pública, permanecendo o atendimento integralmente vinculado ao SUS, sob regulação, fiscalização e controle do Estado. Entre os objetivos apontados pelo Poder Executivo com a aprovação da proposta estão a ampliação do acesso ao diagnóstico e tratamento oncológico, redução de filas e deslocamentos de pacientes, melhoria da qualidade assistencial e fortalecimento da rede estadual de saúde.
O Projeto de Lei estabelece ainda que a concessão administrativa poderá ter prazo máximo de até 35 anos, incluindo eventuais prorrogações, conforme previsto na legislação vigente.
Fonte: Agência Sergipe de Notícias
