O Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran/SE) começou a aplicar, nesta terça-feira (13), novos valores para os exames de saúde e psicológicos necessários para obter, renovar ou mudar a categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado, segue normas da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e já está em vigor.
De acordo com a nova regulamentação, o valor máximo a ser cobrado pelos exames de aptidão física, mental e psicológica não poderá ultrapassar R$ 180,00, considerando o somatório de todos os serviços obrigatórios. Desse total, o exame de aptidão física e mental, realizado por perito médico, terá valor máximo de R$ 80,00, enquanto a avaliação psicológica, feita por perito psicólogo, terá valor máximo de R$ 100,00.
Para a presidente do Detran/SE, Naleide Andrade, a medida traz mais segurança e equilíbrio ao processo. “Essa atualização garante transparência para o cidadão e segurança jurídica para os profissionais credenciados, além de alinhar Sergipe às normas federais que regem o sistema de habilitação em todo o país. Nosso compromisso é assegurar um processo justo, regulamentado e eficiente para todos”, destacou.
Segundo o órgão, a medida também contribui para a padronização dos valores cobrados, fortalecendo o controle, a fiscalização e o correto funcionamento do processo de habilitação no estado.
Além dos novos valores, o sistema de formação de condutores passa por transformações baseadas em resoluções recentes do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Agora, o curso teórico pode ser realizado de forma gratuita e digital. Além disso, houve a flexibilização das aulas práticas, com redução da carga horária obrigatória:
- Categorias A e B: mínimo de 2 horas/aula.
- Categorias C, D e E: mínimo de 10 horas/aula
Fonte: Agência Sergipe de Notícias
