Na sessão de hoje(13), na Assembleia Legislativa de Sergipe, a Indicação 351/2023, de autoria do deputado estadual Dr. Samuel Carvalho, foi discutida e aprovada pelos parlamentares da casa.
A indicação solicita ao governo do estado, através do secretário de saúde, Walter Pinheiro, a realização de estudos de viabilidade para que o Centro de Atenção à Saúde de Sergipe (Case) oferte assistência farmacêutica às pessoas com fibromialgia (CID 10M79.7).
“A fibromialgia é uma síndrome multifatorial, crônica e sem cura. Que atinge cerca de 2% da população mundial, e em sua maioria, mulheres entre 30 e 55 anos. Como é uma doença que não tem cura, os medicamentos controlam os sintomas e restabelecem a qualidade de vida dessas pessoas. O objetivo do tratamento é aliviar as dores, melhorar o sono e a disposição do paciente, para que a prática de atividades físicas seja possibilitada. Uma vez que, os protocolos clínicos recomendam a prática de exercícios físicos de forma regular.”, disse o deputado.
Moção de Apelo
Também na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Dr. Samuel Carvalho, protocolou uma moção de apelo à Câmara dos Deputados, no sentido de agilizar a tramitação do Projeto de Lei 598/2023, que classifica a fibromialgia como deficiência para todos os fins legais e dispõe sobre o tratamento da doença fornecido pelo Sistema Único de Saúde.
As duas proposituras de Dr. Samuel atende a pedidos de pacientes que, infelizmente, sofrem com a Síndrome de Fibromialgia. É de extrema importância um olhar integral por parte dos governos para que Políticas Públicas sejam colocadas em prática o quanto antes.
Por Assessoria Parlamentar
