Foi aceito o texto desenvolvido pela Frente Parlamentar da Educação e apresentado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), vice-presidente de Educação Básica da Frente, alterando a redação do arcabouço fiscal e excluindo o Fundeb, Fundo Nacional de Manutenção e de Valorização dos Profissionais da Educação, da limitação imposta pelo texto do novo Marco Fiscal.
A confirmação foi dada pelo relator do projeto do arcabouço fiscal no Senado, senador Omar Aziz (PSD/AM) na última quinta-feira (15). A decisão foi informada após reunião de senadores com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad; das Relações Institucionais, Alexandre Padilha; e do Planejamento, Simone Tebet.
Segundo Aziz, o relatório será submetido à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no dia 20, com expectativa de votação até a próxima quarta-feira (21). Se as mudanças propostas forem aprovadas, o texto deve voltar para nova análise da Câmara.
A proposta do senador Alessandro Vieira aceita pelo relator argumenta que na texto original do Governo Federal, a complementação da União ao Fundeb continuava como exceção ao teto de gastos da União. Porém, ao tramitar na Câmara, foi alterado e passou a incorporar parte do Fundeb ao teto de gastos. A proposta do senador é para que o Senado avalie a nova versão da proposta, que não altera no mérito do texto e mantém os objetivos originais do projeto.
Contrária à inclusão, a Bancada da Educação reforça o impacto negativo que a inclusão teria na educação brasileira. “Na prática, a complementação do Fundeb dentro do teto iria comprimir os outros gastos. O estudo que fizemos aponta que já em 2024 esse valor será mais de 4.7 bilhões. Como já vimos em outras experiências, sabemos que a educação será alvo de redução de investimentos, e, por isso a Bancada da Educação está lutando incansavelmente para que o Fundeb saia do texto no Senado”, afirma Tabata Amaral (PSB-SP), deputada federal e presidente da Frente Parlamentar da Educação.
“A inclusão da complementação da União ao Fundeb no rol das despesas que serão submetidas ao teto de gastos representaria restrição fiscal atualmente inexistente. Tal fato tem grande potencial para dificultar o alcance do padrão mínimo de qualidade na educação básica, bem como o atingimento das metas previstas no Plano Nacional de Educação. Mais ainda, a inclusão poderia pressionar a redução de outras despesas da área da Educação, inclusive em programas educacionais essenciais, a exemplo da alimentação escolar, do transporte escolar e do livro didático”, ressalta senador Alessandro Vieira, vice-presidente de educação básica da Frente Parlamentar da Educação.
Por Assessoria Parlamentar
