O vereador Breno Garibalde destinou recursos das emendas impositivas do poder legislativo de Aracaju para garantir a gratuidade no transporte público nos dias Enem. Com a ação, os estudantes que residem na capital sergipana terão creditadas em seu cartão “Mais Aracaju Escolar”, duas passagens para cada dia de aplicação do exame. Ao todo, serão investidos na iniciativa R$63 mil, sendo R$ 20 mil do parlamentar e a outra parcela do poder executivo. A medida que contemplará cerca de sete mil alunos do ensino médio, foi anunciada nesta terça-feira, 31.
“É uma pauta que foi levantada pelos próprios estudantes da rede pública, e é uma preocupação minha também. Eles cobram muito essa gratuidade e cabe a gente como parlamentar colocar emendas com os recursos que nos cabem, para que esses estudantes tenham essa tranquilidade. Fiquei muito feliz que o prefeito Edvaldo embarcou nessa e até ampliou o valor, abrindo para todos os estudantes do ensino médio”, pontua o vereador.
Emendas impositivas
As emendas impositivas são recursos que a Câmara Municipal possui para participar da elaboração do orçamento anual, LOA, de autoria do prefeito. O instrumento consiste na alocação de verbas indicadas pelos vereadores para determinadas áreas da Administração Pública, concedendo assim mais autonomia aos parlamentares, que ganham o direito de contribuir para definição dos recursos públicos destinados aos órgãos e às entidades e, portanto, tornando o orçamento anual mais participativo, responsivo e passível de um maior controle social.
De execução obrigatória por parte do Executivo Municipal, as emendas impositivas já eram adotadas em diversas Casas Legislativas do Nordeste e, no ano passado, foram incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de Aracaju.
Por Nayana Araujo
Foto: Ana Licia Menezes/PMA
