Nesta terça-feira, 24, Dia da Sergipanidade, data em que se celebra a luta, história, identidade, cultura do povo sergipano, a deputada estadual Linda Brasil (Psol), no pequeno expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), denunciou o certame divulgado, na última sexta-feira, 20, pela Prefeitura de Aracaju relacionado à Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº195, de 8 de julho de 2022), que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais provocados pela pandemia da covid-19. A deputada levou ao conhecimento da Casa Legislativa a denúncia feita pelo Fórum Permanente do Audiovisual Sergipe e pelos demais artistas da capital sergipana, que identificaram falhas graves no edital lançado pela Fundação Cultural Cidade de Aracaju (Funcaju).
De acordo com Linda, o Fórum Permanente de Audiovisual vem, desde 2021, trabalhando para construir propostas condizentes com as necessidades de desenvolvimento do setor em nossa cidade. Essas propostas foram aprovadas em reunião geral do Fórum e apresentadas à Funcaju, com detalhes sobre as recomendações de divisões das categorias, dos valores sugeridos e dos objetivos do setor com a aplicação da verba no município. No entanto, conforme o relato da parlamentar, o Edital da Paulo Gustavo rejeita completamente as propostas apresentadas pelos fazedores de cultura do setor de audiovisual do próprio município.
“Estamos diante de um documento que desvirtua o propósito da lei, transformando-a em uma chamada pública para prestação de serviço à prefeitura, com os produtos realizados com a verba que é destinada para que os artistas, de maneira autônoma, construam projetos autorais”, criticou.
A carta aberta escrita pelo Fórum, mencionada por Linda, destaca algumas irregularidades, como a retenção dos direitos autorais, pré-definição de temáticas, discrepância entre os valores das diversas categorias e ausência de prazos claros para a execução dos projetos.
Linda avaliou a situação como grave e que não fere apenas a Lei de Direitos Autorais (nº 9.610/1998) e a própria Lei Paulo Gustavo, mas também vai contra os princípios de transparência, democracia, tornando o processo burocrático e prejudicial aos artistas e realizadores. Linda pediu uma revisão urgente do edital. “Nossa cultura merece respeito, e é nosso dever como representantes do povo zelar por isso. Vamos trabalhar juntos para corrigir as falhas deste edital e garantir que a Lei Paulo Gustavo seja aplicada de forma justa e eficiente para nossa cidade e nossa cultura”, concluiu a denúncia.
A parlamentar aproveitou para lamentar que apenas 16 municípios sergipanos publicaram editais relacionados à verba da Lei Paulo Gustavo.
Por Assessoria Parlamentar
