O governador Fábio Mitidieri (PSD) sancionou a lei que proíbe manter cães e gatos presos em correntes, em Sergipe. O projeto de lei aprovada na Assembleia Legislativa é de autoria da deputada Kitty Lima (Cidadania).
A nova legislação proíbe o uso contínuo de correntes, cordas e outros dispositivos de contenção que causem asfixia, ferimento ou dor no animal.
“A contenção permitida deverá, obrigatoriamente, preservar as condições de higiene, segurança, abrigo, alimentação e interação social do animal. É expressamente proibida a utilização de enforcadores, dispositivos pontiagudos ou coleiras que impliquem risco de asfixia, ferimento ou dor”, observa Kitty Lima.
Também fica proibido qualquer tipo de confinamento que prive cães e gatos de se mover, deitar, se alimentar, beber água ou se abrigar.
A contenção física será permitida apenas de forma temporária, em situações como transporte, atendimento veterinário, dentre outros, desde que seja garantido o bem-estar do animal.
O descumprimento da lei será configurado como infração administrativa sujeita à advertência, multa e até interdição de estabelecimentos.
