O Estado de Sergipe não vem investindo o percentual correto para a área da educação. A denúncia foi feita pelo deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) durante fala no pequeno expediente da sessão plenária desta quarta-feira, 1º.
O parlamentar lembrou que, segundo a Constituição Federal, o Governo tem a obrigação de investir na educação o total de 25% do que arrecada. No entanto, hoje, o Estado tem destinado apenas 22,50% das receitas. “Não estão cumprindo a Lei”, assegurou.
“É algo que vem acontecendo no exercício financeiro de 2023. Temos que lembrar que estamos falando de um percentual mínimo, definido pela Constituição. Já estamos chegando ao final do ano e o Executivo precisa se mobilizar”, completou Georgeo.
O deputado lembrou que fato semelhante estava ocorrendo no final do mandato do ex-governador Belivaldo Chagas (PSD). Na época, a solução encontrada para que o mínimo constitucional fosse cumprido foi o pagamento de um abono.
Como resultado, todos os profissionais da Secretaria da Educação receberam o pagamento extra de R$ 6.250 pagos com recursos da pasta. Georgeo sugere que o Governo adote medida semelhante para cumprir o percentual de investimento.
“Sugiro, tendo em vista, inclusive, a recomposição de apenas 2,5% dada aos profissionais da educação este ano. Já que o Executivo não consegue fazer um planejamento que respeite a Constituição, que possa pelo menos dar essa alegria para a categoria”, finalizou Georgeo.
Por Assessoria Parlamentar
Foto: Joel Luiz/Agência Alese
