Na tarde desta terça-feira, 22, a juíza Christina Machado Sales e Silva, da 18ª Vara Cível de Aracaju, expediu uma determinação em face de Antônia Amorosa, diretora-presidente da Fundação de Cultura e Arte Aperipê. A decisão aconteceu após o deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) impetrar um pedido tendo como base a Lei de Acesso à Informação.
Georgeo enviou alguns ofícios para a Aperipê solicitando dados sobre o que foi investido nos festejos juninos deste ano, a lista de patrocinadores e quais eventos foram organizados, entre outros pontos. Contudo, as respostas não foram recebidas. Com a decisão judicial desta terça-feira, a diretora-presidente terá que enviar ao deputado as informações requeridas.
“É uma verdadeira vitória, pois estamos falando de recursos públicos que precisam ter seus gastos fiscalizados pelos cidadãos. Essas informações são públicas e todos deveriam ter acesso a isso facilmente. O mandado de segurança expedido hoje apenas está fazendo cumprir a Lei de Acesso à Informação, que agora será respeitada”, afirmou Georgeo.
Outras decisões judiciais desse tipo poderão acontecer em breve, afinal, o deputado ingressou com o mesmo pedido contra os secretários Jorge Araújo, da Casa Civil, e Sarah Tarsila, da Fazenda. “Nosso gabinete pediu informações para essas secretarias, mas também não tivemos resposta. Estamos buscando transparência e a Justiça certamente fará sua parte”, completou Georgeo.
Por Assessoria Parlamentar
