O ano era 2018. O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) protocolava uma Proposta de Emenda à Constituição que visava proibir a celebração de contratos com pessoas físicas ou jurídicas cujos sócios, administradores ou representantes legais tenham condenação em crimes de corrupção em todas as esferas do Poder do Estado de Sergipe. Essa era a PEC da Ficha Limpa.
Cinco anos depois, pouca coisa mudou. O projeto até hoje aguarda o ritual de tramitação na Assembleia Legislativa, aguardando ainda sua análise pelas comissões partidárias. Nesta terça-feira, dia 25, o deputado Georgeo cobrou que a PEC saia da gaveta e seja analisada pela Casa. “É um projeto que traz grandes benefícios”, afirmou.
O objetivo da medida é afastar a possibilidade de pessoas condenadas por corrupção continuarem atuando dentro do Poder Público, além de impedir que exerçam atividades vinculadas ao Estado. A proibição será aplicada apenas a quem tiver condenação em trânsito em julgado, ou seja, aqueles que já foram comprovadamente condenados.
Segundo o deputado, a intenção é uma forma de afastar da relação com o Estado qualquer envolvido em corrupção. “Temos que proteger o erário público. Se a pessoa é comprovadamente corrupta, com o devido julgamento na Justiça, é importante que a gente institua mecanismos que impeça ela de voltar a cometer crimes”, defendeu.
Georgeo lamentou o fato da PEC estar há tantos anos esperando a tramitação, fato este que ele responsabiliza o ex-líder do Governo, então deputado Zezinho Sobral. Agora, com a nova legislatura e mudança das lideranças dentro do Legislativo, o parlamentar diz que acredita que o projeto possa finalmente ter condições de ser discutido até a sua votação.
“Não há razões para que a PEC da Ficha Limpa não seja apoiada pela Assembleia, ainda mais pelos benefícios que ela traz. A administração pública só tem a ganhar, protegendo assim o erário público. Espero agora contar com o apoio dos colegas deputados, que essa proposta possa ser desengavetada e finalmente aprovada”, finalizou Georgeo.
Por Assessoria Parlamentar
Foto: Jadilson Simões
