Durante a prestação de contas das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2024, realizada nesta terça-feira (19) na Assembleia Legislativa de Sergipe, o deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) cobrou da secretária da Fazenda, Sarah Tarsila, o fim do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF). Criado em 2016 no governo Jackson Barreto, o fundo foi uma medida para mitigar os efeitos da crise econômica de 2015/2016, mas, para o parlamentar, sua continuidade já não se justifica diante do atual cenário financeiro do estado.
O FEEF, regulamentado pela Lei nº 8.180/2016 e complementado pelo Decreto nº 30.479/2017, obriga empresas beneficiadas pelo Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI) e com receita bruta superior a R$ 3,6 milhões a destinarem 10% do valor de seus incentivos fiscais para o fundo. Originalmente temporário, o mecanismo foi prorrogado pela Assembleia Legislativa até o final de 2026.
Durante sua apresentação, a secretária Sarah destacou que as receitas correntes líquidas de Sergipe tiveram um crescimento de 15%, um indicador positivo para a saúde financeira do Estado. Diante desse cenário, Georgeo Passos argumentou que o aumento na arrecadação torna possível antecipar o encerramento do FEEF, beneficiando diretamente o setor empresarial.
“O fundo foi criado em um momento de crise, mas hoje o cenário é outro. Percebe-se que é, sim, possível aliviar o peso sobre as empresas, permitindo que elas invistam mais, gerem empregos e impulsionem a economia local. Encerrar o FEEF não é apenas uma questão de justiça com o setor produtivo, mas também uma estratégia para promover o desenvolvimento social e econômico de Sergipe”, argumentou deputado.
Outro dado sobre as finanças de Sergipe é a nota A da Capacidade de Pagamento dos Estados e Municípios (Capag). Recentemente, o Estado atingiu a nota mais alta na análise realizada pelo Tesouro Nacional, que concede notas que vão de A+ a D. O indicador é o mais importante parâmetro utilizado para analisar a situação fiscal dos órgãos. “É mais um ponto que mostra que o FEEF não tem mais justificativa”, comentou Georgeo.
O parlamentar enfatizou que a medida traria maior competitividade para as empresas locais e incentivaria novas iniciativas econômicas, o que geraria impactos positivos para toda a população sergipana. O parlamentar reforçou a necessidade de um diálogo mais aprofundado entre o Governo e os representantes do setor produtivo para avaliar os próximos passos no que diz respeito aos incentivos fiscais e ao fortalecimento da economia.
“O Governo precisa fazer essa análise e a Alese tem o dever de levantar essa discussão. O setor produtivo precisa ser ouvido e eu tenho certeza de que são favoráveis a essa ideia, ainda mais em um País onde as cargas tributárias prejudicam as empresas. É hora de revisitar essa política e priorizar o desenvolvimento econômico e social do nosso Estado”, finalizou o deputado.
Por Assessoria Parlamentar
