Na sessão plenária desta terça-feira (15), o deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) usou o grande expediente para manifestar sua preocupação com o Projeto de Lei nº 354/2024, de autoria do Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE/SE). O parlamentar criticou duramente a proposta, que prevê a modificação para aumentar o auxílio-saúde dos membros, diferenciando-se dos demais servidores do órgão.
Segundo Georgeo Passos, o projeto, que ainda pode ser pautado para votação na Assembleia Legislativa este mês, traz discriminação entre os trabalhadores do MPE ao criar benefícios diferenciados para os promotores e procuradores de Justiça, em detrimento dos servidores do órgão. “Atualmente, a lei prevê um único anexo que escalona os valores para todos, membros e servidores”, explicou.
“Hoje, eles recebem, a depender da sua faixa etária, o mesmo valor. O projeto prevê um reajuste nessa tabela, onde os servidores, que tem até 39 anos e estão na ativa, receberão auxílio de R$ 1.096,00. De 40 a 49 anos, receberão R$ 1.436,30 enquanto de 50 a 59 anos receberão R$ 1.708,72. Aqueles que estão acima de 60 anos terão direito a R$ 2.364,86. No entanto, a nova proposta quer criar um anexo separado, oferecendo valores maiores para os membros do MP. Isso é inaceitável”, criticou o deputado.
Caso o PL seja aprovado, passarão a existir apenas duas faixas por idade para os membros – quem tem até 49 anos vai passará a receber 10% do seu subsídio, enquanto quem tem a partir de 50 anos vai receber 15% do subsídio. “Por exemplo, o procurador de justiça, se tiver até 49 anos, passará a receber R$ 3.971,00 reais de auxílio-saúde se tiver mais de 50 anos R$ 5.950,00, por exemplo”, revelou o deputado.
Georgeo destacou a incoerência dessa mudança e pediu a atenção dos colegas parlamentares para a matéria. “É muito constrangedor que, dentro do mesmo órgão, queiram criar uma casta privilegiada, com promotores e procuradores de Justiça recebendo um auxílio-saúde tão maior em relação aos demais servidores. Se querem um valor maior, por que os demais trabalhadores não podem ser contemplados da mesma forma?”, questionou.
O deputado também alertou para a possibilidade de distorções semelhantes em outros órgãos públicos, mencionando um projeto similar que está sendo discutido internamente no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE). “Esperamos que os desembargadores não aprovem algo parecido. Não é justo criar essa diferença dentro de um mesmo órgão”, afirmou.
Por fim, Georgeo Passos reafirmou sua posição contrária ao projeto de lei e pediu que a proposta seja retirada de pauta ou rejeitada pelos parlamentares. “O Ministério Público deveria servir de exemplo para a sociedade, mas, com esse projeto, fica claro que o foco está apenas em beneficiar uma única categoria”, concluiu.
Por Assessoria Parlamentar
